Q: PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">A VIA Outlets compromete-se a proteger a sua privacidade e a recolher e utilizar os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação e regulamentação de proteção de dados aplicáveis. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em <style data-emotion="css nm55s1">.css-nm55s1{margin-bottom:3px;font-size:inherit;-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;}.css-nm55s1:hover,.css-nm55s1[data-hover]{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;opacity:0.7;}.css-nm55s1:hover{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;opacity:0.7;}.css-nm55s1>*{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;}.css-nm55s1>*:hover{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;}.css-nm55s1 *{-webkit-text-decoration:inherit;text-decoration:inherit;}</style><a class="chakra-link css-nm55s1" url="https://www.freeportfashionoutlet.pt/privacy-policy" href="https://www.freeportfashionoutlet.pt/privacy-policy">https://www.freeportfashionoutlet.pt/privacy-policy</a> e a nossa Política de Cookies disponível em <a class="chakra-link css-nm55s1" url="https://www.freeportfashionoutlet.pt/cookies" href="https://www.freeportfashionoutlet.pt/cookies">https://www.freeportfashionoutlet.pt/cookies</a> para compreender quem somos e o que fazemos relativamente aos seus dados pessoais.</p></div>

Q: TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af">A VIA Outlets e/ou empresas associadas oferecem vários benefícios através do Website, tais como o Fashion Club e, periodicamente, podemos publicitar e/ou organizar passatempos através do Website. Aplicar-se-ão termos e condições adicionais a esses benefícios, para os quais será redirecionado. Por favor, leia atentamente os termos e condições aplicáveis. Ao aceitar um benefício (por exemplo, ao aderir ao Fashion Club ou ao participar num passatempo) estará a aceitar os termos e condições aplicáveis a esse benefício. </p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Caso exista um conflito entre estes Termos e os termos que se aplicam a um benefício disponibilizado através do Website, os termos que se aplicam a esse benefício terão precedência em relação aos presentes Termos. </p></div>

Q: PROPRIEDADE INTELECTUAL

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af">Todos os direitos de propriedade intelectual e direitos associados, incluindo copyrights, direitos sobre marcas, patentes, design, designação comercial e direitos conexos, bem como direitos referentes ao know-how (“<b font-weight="bold">Direitos de Propriedade Intelectual”</b>), relacionados com o Website e a totalidade dos textos disponibilizados, interfaces de utilizador, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas comerciais, logótipos, código informático e outros materiais relacionados (conjuntamente, “<b font-weight="bold">Conteúdo</b>”), incluindo, sem limitação, o design, organização, estrutura, seleção, coordenação, expressão e aparência do Conteúdo, incluídos no Website, são detidos, controlados ou licenciados por ou à VIA Outlets, sendo, enquanto tal, direitos reservados.</p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Nada dos presentes Termos constitui a transferência de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de nós para si. Caso cumpra integralmente os presentes Termos, a VIA Outlets confere-lhe o direito limitado, pessoal, revogável, não-exclusivo, não-sublicenciável e intransmissível de aceder e utilizar o Website, apenas para utilização pessoal.</p></div>

Q: DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E OUTRAS INFORMAÇÕES

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af">Salvo indicação em contrário ou oferecido na nossa Loja Online, que está sujeita a termos e condições separados, nada no Website constitui uma oferta para comprar ou vender produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição. Todos os detalhes, descrições e preços, e outras informações relacionadas com produtos e/ou serviços visualizados através do Website são apenas de natureza geral. A VIA Outlets não garante que qualquer produto e/ou serviço referido no Website está ou estará disponível em stock no Freeport Lisboa Fashion Outlet no momento em que pretender adquirir qualquer produto e/ou serviço em particular.</p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Tomamos as medidas razoáveis para assegurar que todas as informações estão corretas no momento em que são introduzidas no Website, mas as mesmas estão sujeitas a alterações e, na medida do permitido pela legislação e regulamentação aplicáveis e do previsto no ponto 10 infra, não fornecemos representações ou garantias, expressas ou implícitas, de que as informações patentes no Website são precisas, completas ou se encontram atualizadas. Neste sentido, aconselhamos que verifique as informações referentes a um retalhista junto do mesmo, ou informações relacionadas com os nossos produtos e serviços connosco.</p></div>

Q: OFERTAS DAS MARCAS (INCLUINDO OFERTAS DE EMPREGO)

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">As ofertas (incluindo ofertas de emprego) podem ser publicadas no Website pelas marcas ou em nome das marcas que comercializam no nosso Centro. Não assumimos qualquer responsabilidade nem conferimos qualquer garantia sobre a exatidão dessas mesmas ofertas. Para quaisquer questões, poderá contactar diretamente as marcas (os detalhes de contacto estarão incluídos na oferta em questão).</p></div>

Q: INDEMNIZAÇÃO

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Concorda em indemnizar e isentar a VIA Outlets e respetivas empresas associadas de qualquer reclamação, responsabilidade, perda, despesa ou exigência referente à sua violação dos presentes Termos.</p></div>

Q: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">O Website é controlado e operado a partir dos nossos escritórios em Portugal. Ambas as partes concordam que os presentes Termos e quaisquer situações decorrentes ou relacionadas com o seu acesso e utilização do Website e respetivo Conteúdo (incluindo quaisquer conflitos) serão regulados pela legislação portuguesa. Ambas as partes concordam que os tribunais portugueses terão jurisdição não-exclusiva para resolver quaisquer conflitos que possam advir ou estar relacionados com os presentes Termos, o que significa que poderá intentar uma ação de forma a asseguraros seus direitos em matéria proteção do consumidor em relação aos presentes Termos nos tribunais portugueses ou nos tribunais do país em que reside.</p></div>

Q: INTERPRETAÇÃO E VALIDADE

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af">Os presentes Termos (periodicamente atualizados) englobam a totalidade dos Termos no que respeita à utilização do Website. Nenhuma outra representação, declaração ou incentivo (seja oral ou escrito) será vinculativa para qualquer das partes.</p><p class="chakra-text css-1ui6af">Caso alguma das disposições dos presentes Termos venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade dos restantes Termos, e sendo a disposição inválida substituída por outra disposição que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.</p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos caso em que notificá-lo-emos deste facto no Website.</p></div>

Q: QUESTÕES OU RECLAMAÇÕES

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Caso tenha quaisquer questões ou reclamações em relação aos presentes Termos ou qualquer outro assunto, pode contactar-nos através do endereço Av. Euro 2004, 2890-154 Alcochete Portugal, ou enviando um email para <style data-emotion="css nm55s1">.css-nm55s1{margin-bottom:3px;font-size:inherit;-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;}.css-nm55s1:hover,.css-nm55s1[data-hover]{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;opacity:0.7;}.css-nm55s1:hover{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;opacity:0.7;}.css-nm55s1>*{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;}.css-nm55s1>*:hover{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;}.css-nm55s1 *{-webkit-text-decoration:inherit;text-decoration:inherit;}</style><a class="chakra-link css-nm55s1" url="mailto:Marketing.Freeport@viaoutlets.com" href="mailto:Marketing.Freeport@viaoutlets.com">Marketing.Freeport@viaoutlets.com</a>.</p></div>

Q: INTRODUÇÃO

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af"><b font-weight="bold">Data:</b> outubro de 2023</p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit"></p><p class="chakra-text css-1ui6af">Os presentes termos e condições aplicam-se à utilização livre da rede Wi-Fi do Freeport Lisboa Fashion Outlet (o “Centro”). Ao efetuar o login na rede Wi-Fi do Centro confirma ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições Gerais e a sua aceitação dos mesmos. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições Gerais, não utilize o Serviço.</p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Estes Termos e Condições Gerais e todas as alterações aplicadas aos mesmos encontram-se sempre acessíveis no site do Centro, em <style data-emotion="css nm55s1">.css-nm55s1{margin-bottom:3px;font-size:inherit;-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;}.css-nm55s1:hover,.css-nm55s1[data-hover]{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;opacity:0.7;}.css-nm55s1:hover{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;opacity:0.7;}.css-nm55s1>*{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;}.css-nm55s1>*:hover{-webkit-text-decoration:underline;text-decoration:underline;}.css-nm55s1 *{-webkit-text-decoration:inherit;text-decoration:inherit;}</style><a class="chakra-link css-nm55s1" url="https://www.freeportfashionoutlet.pt/" href="https://www.freeportfashionoutlet.pt/">https://www.freeportfashionoutlet.pt/</a>.</p></div>

Question 1

INTRODUÇÃO

Accepted Answer

Última atualização: outubro 2023

Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regem a disponibilização e o acesso o website https://www.freeportfashionoutlet.pt/ (o “Website”), a par da legislação e regulamentação aplicáveis.

Por favor, leia atentamente os presentes Termos antes de utilizar o Website. Ao utilizar o Website, está a aceitar estes Termos.

Caso não concorde com alguma das regras nos Termos, não deve utilizar o website.

O Website é operado e disponibilizado pela Freeport Leisure (Portugal), Sociedade Unipessoal, Lda, sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada registada em Portugal, com o número 504780034, com sede na Av. Euro 2004, 2890-154 Alcochete. Quaisquer referências nos presentes Termos a “VIA Outlets”, “nós” ou “nosso/a(s)” referem-se a esta entidade.

Os presentes Termos estão sujeitos a alterações periódicas. A versão atual dos Termos será publicada nesta página. Por favor, consulte regularmente estes Termos, pois a utilização do Website equivalerá à aceitação das alterações aos presentes Termos.

Os presentes Termos não afetam os seus direitos previstos na legislação aplicável.

Question 2

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

A VIA Outlets compromete-se a proteger a sua privacidade e a recolher e utilizar os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação e regulamentação de proteção de dados aplicáveis. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.freeportfashionoutlet.pt/privacy-policy e a nossa Política de Cookies disponível em https://www.freeportfashionoutlet.pt/cookies para compreender quem somos e o que fazemos relativamente aos seus dados pessoais.

Question 3

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS

Accepted Answer

A VIA Outlets e/ou empresas associadas oferecem vários benefícios através do Website, tais como o Fashion Club e, periodicamente, podemos publicitar e/ou organizar passatempos através do Website. Aplicar-se-ão termos e condições adicionais a esses benefícios, para os quais será redirecionado. Por favor, leia atentamente os termos e condições aplicáveis. Ao aceitar um benefício (por exemplo, ao aderir ao Fashion Club ou ao participar num passatempo) estará a aceitar os termos e condições aplicáveis a esse benefício.

Caso exista um conflito entre estes Termos e os termos que se aplicam a um benefício disponibilizado através do Website, os termos que se aplicam a esse benefício terão precedência em relação aos presentes Termos.

Question 4

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Accepted Answer

Todos os direitos de propriedade intelectual e direitos associados, incluindo copyrights, direitos sobre marcas, patentes, design, designação comercial e direitos conexos, bem como direitos referentes ao know-how (“Direitos de Propriedade Intelectual”), relacionados com o Website e a totalidade dos textos disponibilizados, interfaces de utilizador, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas comerciais, logótipos, código informático e outros materiais relacionados (conjuntamente, “Conteúdo”), incluindo, sem limitação, o design, organização, estrutura, seleção, coordenação, expressão e aparência do Conteúdo, incluídos no Website, são detidos, controlados ou licenciados por ou à VIA Outlets, sendo, enquanto tal, direitos reservados.

Nada dos presentes Termos constitui a transferência de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de nós para si. Caso cumpra integralmente os presentes Termos, a VIA Outlets confere-lhe o direito limitado, pessoal, revogável, não-exclusivo, não-sublicenciável e intransmissível de aceder e utilizar o Website, apenas para utilização pessoal.

Question 5

DISPONIBILIDADE E SEGURANÇA

Accepted Answer

Apesar de a VIA Outlets envidar os seus melhores esforços para assegurar que o Website, o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através do Website e quaisquer informações contidas no mesmo, são isentos de erros, ininterruptos e isentos de anomalias e vírus, devido à natureza da Internet, não o podemos garantir.

Não estamos sujeitos a qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações incluídas no Website. Reservamo-nos o direito de modificar, editar, suspender, descontinuar ou revogar (temporária ou permanentemente) o Website (ou qualquer parte, ou partes, do mesmo), o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através do Website e/ou quaisquer informações incluídas no mesmo (ou qualquer parte, ou partes, das mesmas) com ou sem aviso, por motivos comerciais ou operacionais. A sua capacidade de aceder e utilizar o Website também pode sofrer restrições, por forma a permitir reparações, a manutenção ou a introdução de novo Conteúdo, funcionalidades ou benefícios. Tentaremos limitar a frequência e a duração de quaisquer restrições dessa natureza.

O acesso ou utilização do Website (incluindo o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através do mesmo ou quaisquer informações contidas no mesmo) poderá ser proibido por lei em certos países ou jurisdições. Não oferecemos qualquer garantia de que o Website (incluindo o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios disponibilizados através do mesmo ou quaisquer informações contidas no mesmo) seja apropriado ou se encontre disponível em localizações fora de Portugal. Caso opte por aceder ao Website fora de Portugal, fá-lo-á por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis no país a partir do qual acede ou utiliza o Website.

O Website e o respetivo Conteúdo são disponibilizados tal como se encontram e na medida da disponibilidade e, na medida do permitido pela legislação e regulamentação aplicáveis, sem quaisquer representações ou garantias de qualquer tipo.

Todo e qualquer acesso e utilização do Website é efetuado por sua própria conta e risco. Deverá utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.

Question 6

A SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Accepted Answer

Deverá, a título abster-se de:

a. utilizar o Website ou o respetivo Conteúdo de modo contrário ao seu propósito, ilegal, contrário a estes Termos e/ou que de outra forma possa prejudicar a VIA Outlets ou outros;

b. copiar, baixar, reproduzir, republicar, duplicar, retransmitir, vender, descompilar, fazer engenharia reversa, raspar, coletar, distribuir ou, de algum modo, explorar qualquer parte do Website ou do respetivo Conteúdo para quaisquer efeitos sem o nosso consentimento prévio, exceto se for expressamente permitido pelos presentes Termos;

c. introduzir intencionalmente no Website software malicioso ou software com código tecnologicamente danoso que possa alterar, danificar, incapacitar, infetar ou eliminar o Website, ou torná-lo indisponível ou inacessível;

d. obter ou tentar obter acesso não-autorizado ao Website ou a qualquer porção do mesmo, ou a quaisquer sistemas, servidores ou redes informáticas ligados ao Website, ou a quaisquer benefícios oferecidos através do Website, através de hacking, contornando medidas de segurança ou limitações técnicas (incluindo limitações à utilização) ou de outros meios ilegais ou ilegítimos;

e. ao utilizar o Website, facultar informações falsas ou enganadoras; e/ou

f. interferir com o acesso, utilização ou fruição do Website por parte de qualquer outra pessoa.

Reservamos o direito de suspender ou impedir o seu acesso ao Website (ou a qualquer parte ou partes do mesmo) caso tenhamos razões para crer que está a aceder ou a utilizar o Website de qualquer modo que viole os presentes Termos. Caso imprima, copie ou descarregue qualquer parte do Website em violação dos presentes Termos, terá, por vontade própria, de devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que criou.

Question 7

DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E OUTRAS INFORMAÇÕES

Accepted Answer

Salvo indicação em contrário ou oferecido na nossa Loja Online, que está sujeita a termos e condições separados, nada no Website constitui uma oferta para comprar ou vender produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição. Todos os detalhes, descrições e preços, e outras informações relacionadas com produtos e/ou serviços visualizados através do Website são apenas de natureza geral. A VIA Outlets não garante que qualquer produto e/ou serviço referido no Website está ou estará disponível em stock no Freeport Lisboa Fashion Outlet no momento em que pretender adquirir qualquer produto e/ou serviço em particular.

Tomamos as medidas razoáveis para assegurar que todas as informações estão corretas no momento em que são introduzidas no Website, mas as mesmas estão sujeitas a alterações e, na medida do permitido pela legislação e regulamentação aplicáveis e do previsto no ponto 10 infra, não fornecemos representações ou garantias, expressas ou implícitas, de que as informações patentes no Website são precisas, completas ou se encontram atualizadas. Neste sentido, aconselhamos que verifique as informações referentes a um retalhista junto do mesmo, ou informações relacionadas com os nossos produtos e serviços connosco.

Question 8

WEBSITES DE TERCEIROS

Accepted Answer

O Website poderá conter links para outros websites operados por empresas e pessoas não-relacionadas (“Website de Terceiros”). Estes links são disponibilizados apenas para sua informação.

A inclusão, no Website, de qualquer link para um Website de Terceiros não significa que a VIA Outlets aceite quaisquer responsabilidades em relação a esse Website de Terceiros, o respetivo conteúdo, ou a utilização de quaisquer funcionalidades, produtos e/ou serviços disponibilizados através desseS Websites nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. A VIA Outlets não tem qualquer controlo sobre tais Websites de Terceiros ou quaisquer informações ou materiais incluídos nos mesmos, e não investigou, monitorizou ou verificou a precisão, integralidade ou conformidade de quaisquer desses Websites de Terceiros com a legislação e regulamentação aplicáveis. A VIA Outlets não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados em resultado da utilização de Websites de Terceiros, ou de quaisquer informações ou materiais contidos nos mesmos. O acesso e utilização que fizer de Websites de Terceiros são por sua própria conta e risco.

A VIA Outlets tem alguns acordos com outras entidades, cuidadosamente selecionadas, que poderão vender-lhe produtos ou serviços através de Websites de Terceiros ligados ao Website e que apresentam a nossa imagem de marca ou indicam uma associação com a VIA Outlets, tais como cartões de oferta ou outras promoções semelhantes. Quando acede aos links destes Websites de Terceiros, os mesmos poderão estar enquadrados pelo Website ou possuir a imagem de marca da VIA Outlets. Nesses casos, por favor esteja ciente de que esses produtos e serviços são vendidos por terceiros. Apesar de a VIA Outlets selecionar cuidadosamente tais terceiros, a mesma não é responsável pelos produtos e serviços que os mesmos oferecem e vendem. Portanto, deverá consultar quaisquer termos e condições desses Websites de Terceiros, bem como de quaisquer produtos e serviços oferecidos pelos mesmos.

Question 9

LINKS PARA O NOSSO WEBSITE

Accepted Answer

Pode criar um link para a página inicial do Website a partir de outro website ou documento sem o consentimento prévio da VIA Outlets, desde que o faça de modo legal e desde que o referido link não:

a. crie uma moldura ou qualquer outro ambiente de browser ou de contorno em volta do conteúdo do Website;

b. sugira ou implique que a VIA Outlets apoia, aprova ou se encontra de algum modo associada: (i) ao website ou documento a partir do qual é criado um link para o Website; ou (ii) a quaisquer funcionalidades, produtos ou serviços pertencentes, ou disponibilizados através do website ou documento a partir do qual é criado um link para o Website;

c. exiba qualquer/quaisquer marca(s) registada(s) utilizadas no Website sem o prévio consentimento da VIA Outlets ou o prévio consentimento do proprietário da(s) referida(s) marca(s) registada(s);

d. seja inserido num website ou documento que contenha conteúdo ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico ou profano ou que possa constituir ou encorajar uma conduta considerada infração penal ou violação de qualquer legislação ou regulamentação; e/ou

e. retrate a VIA Outlets, bem como as respetivas empresas associadas ou colaboradoras (incluindo os respetivos produtos e/ou serviços) de modo falso, enganoso, depreciativo ou, de algum modo, ofensivo, ou que possa causar danos ou tirar proveito da reputação da VIA Outlets ou das respetivas empresas associadas ou colaboradoras (incluindo os respetivos produtos e/ou serviços).

O website ou documento em que coloca um link para o Website é da sua exclusiva responsabilidade, bem como quaisquer declarações feitas ou impressões criadas nesse website ou documento que digam respeito à VIA Outlets, às empresas associadas ou colaboradoras ou o Website. É ainda da sua exclusiva responsabilidade transmitir os presentes Termos a qualquer pessoa que aceda ao Website através do seu link. A VIA Outlets reserva o direito de exigir a remoção de quaisquer links que crie a partir de outro website ou documento em violação dos presentes Termos.

Question 10

OFERTAS DAS MARCAS (INCLUINDO OFERTAS DE EMPREGO)

Accepted Answer

As ofertas (incluindo ofertas de emprego) podem ser publicadas no Website pelas marcas ou em nome das marcas que comercializam no nosso Centro. Não assumimos qualquer responsabilidade nem conferimos qualquer garantia sobre a exatidão dessas mesmas ofertas. Para quaisquer questões, poderá contactar diretamente as marcas (os detalhes de contacto estarão incluídos na oferta em questão).

Question 11

RESPONSABILIDADE

Accepted Answer

Nós, em nosso nome e em nome das empresas nossas associadas, excluímos qualquer responsabilidade decorrente de, ou ligada ao, acesso ou utilização do Website ou de qualquer website ao qual o mesmo se encontre ligado (seja com base em contrato, negligência, infração, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra) por qualquer dos seguintes prejuízos:

a. prejuízos resultantes de indisponibilidade do Website ou falhas técnicas que afetem o Website;

b. prejuízos decorrentes de ataque de recusa de serviço, vírus, ou outros materiais tecnologicamente danosos;

c. prejuízos causados por imprecisão do Website;

d. prejuízos que não tenham sido causados por qualquer violação da nossa parte;

e. qualquer prejuízo empresarial (incluindo perda de lucros, negócio, receita, contratos, poupanças previstas, dados, reputação, despesa desperdiçada, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio); ou

f. quaisquer prejuízos indiretos ou consequentes.

Em qualquer circunstância, a nossa responsabilidade agregada, e a das nossas empresas associadas, decorrente de ou associada ao acesso e utilização do Website ou de qualquer website ao qual o mesmo se encontre ligado (com base em contrato, negligência, infração, responsabilidade objetiva ou qualquer outra) não poderá exceder o montante de EUR 500.

Nada dos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade (ou tem o propósito de excluir ou limitar a nossa responsabilidade) por: (i) falecimento ou danos pessoais causados por negligência ou dolo intencional dos nossos operacionais e/ou Administração; (ii) representações fraudulentas; ou (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação e regulamentação aplicáveis.

A legislação de alguns países não permite algumas ou todas as limitações descritas acima. Caso tal legislação se aplique a si, as limitações supra poderão não se aplicar a si e poderá ter direitos adicionais.

Question 12

INDEMNIZAÇÃO

Accepted Answer

Concorda em indemnizar e isentar a VIA Outlets e respetivas empresas associadas de qualquer reclamação, responsabilidade, perda, despesa ou exigência referente à sua violação dos presentes Termos.

Question 13

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Accepted Answer

O Website é controlado e operado a partir dos nossos escritórios em Portugal. Ambas as partes concordam que os presentes Termos e quaisquer situações decorrentes ou relacionadas com o seu acesso e utilização do Website e respetivo Conteúdo (incluindo quaisquer conflitos) serão regulados pela legislação portuguesa. Ambas as partes concordam que os tribunais portugueses terão jurisdição não-exclusiva para resolver quaisquer conflitos que possam advir ou estar relacionados com os presentes Termos, o que significa que poderá intentar uma ação de forma a asseguraros seus direitos em matéria proteção do consumidor em relação aos presentes Termos nos tribunais portugueses ou nos tribunais do país em que reside.

Question 14

INTERPRETAÇÃO E VALIDADE

Accepted Answer

Os presentes Termos (periodicamente atualizados) englobam a totalidade dos Termos no que respeita à utilização do Website. Nenhuma outra representação, declaração ou incentivo (seja oral ou escrito) será vinculativa para qualquer das partes.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade dos restantes Termos, e sendo a disposição inválida substituída por outra disposição que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.

Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos caso em que notificá-lo-emos deste facto no Website.

Question 15

QUESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Accepted Answer

Caso tenha quaisquer questões ou reclamações em relação aos presentes Termos ou qualquer outro assunto, pode contactar-nos através do endereço Av. Euro 2004, 2890-154 Alcochete Portugal, ou enviando um email para Marketing.Freeport@viaoutlets.com.

Question 16

INTRODUÇÃO

Accepted Answer

Data: outubro de 2023

Os presentes termos e condições aplicam-se à utilização livre da rede Wi-Fi do Freeport Lisboa Fashion Outlet (o “Centro”). Ao efetuar o login na rede Wi-Fi do Centro confirma ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições Gerais e a sua aceitação dos mesmos. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições Gerais, não utilize o Serviço.

Estes Termos e Condições Gerais e todas as alterações aplicadas aos mesmos encontram-se sempre acessíveis no site do Centro, em https://www.freeportfashionoutlet.pt/.

Question 17

DEFINIÇÕES

Accepted Answer

Nos presentes Termos e Condições Gerais, os seguintes termos correspondem aos seguintes significados:

Termos e Condições Gerais/Termos: as presentes condições gerais para utilização do Serviço.

Freeport Lisboa Fashion Outlet: a sociedade comercial de responsabilidade limitada Freeport Leisure (Portugal), Sociedade Unipessoal, Lda.

Dispositivo: o dispositivo usado por si para fazer uma ligação à rede Wi-Fi.

Política de Privacidade: a declaração de privacidade do Freeport Lisboa Fashion Outlet, disponibilizada através do endereço https://www.freeportfashionoutlet.pt/privacy-policy.

Serviço: as disposições de acesso de rede sem fios à internet através da rede Wi-Fi.

Você: uma pessoa que utiliza o Serviço.

“Nós” e “-nos”: significa Freeport Lisboa Fashion Outlet e “nosso” deverá ser interpretado em conformidade.

Rede Wi-Fi: uma rede não-segura que lhe fornece acesso gratuito à internet.

Question 18

DISPOSIÇÕES GERAIS

Accepted Answer

É nosso direito, a qualquer momento, modificar e/ou complementar estes Termos e Condições Gerais. Os Termos mais atualizados ser-lhe-ão comunicados antes de o Serviço ser utilizado por si. Caso continue a utilizar o Serviço após a modificação e/ou complemento destes Termos, estará a aceitar os Termos modificados e/ou complementados. Caso não concorde com os Termos modificados e/ou complementados, a sua única opção consiste em não utilizar o Serviço.
Na eventualidade de os presentes Termos serem considerados parcialmente inválidos, permanecerá vinculado às disposições destes Termos que sejam consideradas válidas. Procederemos à substituição da(s) disposição(ões) inválida(s) por disposições válidas e cujas consequências legais terão o maior grau de correspondência possível em relação às consequências legais da(s) disposição(ões) inválida(s), tendo em conta o conteúdo e o objeto dos presentes Termos.

Question 19

UTILIZAÇÃO DA REDE WI-FI

Accepted Answer

O Serviço permite que se ligue à Internet, gratuitamente, por meio da rede Wi-Fi. Deverá ter sempre presente que podem ser cobradas taxas adicionais pelo seu fornecedor (de internet).
Podemos assumir que é a pessoa real que inicia sessão para utilizar o Serviço [com as suas informações de login]. Não somos responsáveis por danos resultantes de qualquer acesso ou uso não autorizado do Serviço por parte de terceiros.
É responsável e responsabilizável por quaisquer ações levadas a cabo ao utilizar o Serviço.
O Serviço destina-se apenas à sua utilização pessoal e de acordo com os presentes Termos. Não lhe é permitida a utilização do Serviço para quaisquer fins comerciais ou negociais e não lhe é concedido o direito de revender ou fornecer acesso ao Serviço a terceiros.
É responsável pela configuração do seu próprio Dispositivo. Não é permitido aos funcionários do Centro auxiliar o Utilizador na instalação, programação e/ou configuração de uma ligação de internet sem fios. O Serviço está disponível para o seu Dispositivo apenas quando estiver no raio de alcance da nossa rede Wi-Fi.
Reservamos o direito de, imediatamente e sem aviso prévio, suspender o seu acesso ao Serviço se suspeitarmos que está a disseminar um vírus (ou qualquer outro programa de manipulação capaz de modificar outros programas e replicar-se).
Nós temos o direito de, a qualquer momento e sem que nos possa ser imputada qualquer responsabilidade, (i) efetuar modificações e/ou melhorias de âmbito processual e técnico ao Serviço, e/ou (ii) (permanente ou temporariamente) cessar a utilização do Serviço, limitar a utilização do Serviço ou cancelar integralmente o Serviço.

Question 20

SEGURANÇA

Accepted Answer

Ao utilizar o Serviço, reconhece e concorda que a transmissão de informações através da internet e do Serviço pode estar sujeita a riscos referentes a questões de segurança, privacidade e confidencialidade. Não podemos garantir a segurança ou a confidencialidade dos seus dados (pessoais) transmitidos através do Serviço e, portanto, qualquer transmissão ou uso do Serviço é inteiramente da sua própria responsabilidade. Recomendamos que, ao utilizar o Serviço, utilize uma tecnologia segura aprovada e/ou uma firewall pessoal. É sua compreensão e entendimento que nem todos os vírus ou programas prejudiciais similares podem ser detetados ou impedidos.
O tráfego de dados entre a rede Wi-Fi e o seu Dispositivo é enviado sem encriptação. Aceita o risco de que os dados em trânsito possam ser recebidos por outros que não aqueles a quem se destinam. É pessoalmente responsável por proteger o tráfego de dados entre o seu Dispositivo e a rede Wi-Fi contra qualquer acesso não autorizado por parte de terceiros. É ainda considerado/a pessoalmente responsável por proteger o seu Dispositivo contra vírus, Cavalos de Troia e outras formas de acesso indesejadas ao seu Dispositivo.

Question 21

CONTEÚDO

Accepted Answer

Não controlamos nem somos de modo algum responsáveis pelos dados ou conteúdos acedidos por si por intermédio do Serviço. Não somos uma entidade que publique conteúdos de terceiros para aceder através do Serviço e não somos responsáveis por opiniões, conselhos, declarações, serviços ou outras informações fornecidas por terceiros e acessíveis através do Serviço. A avaliação de tal conteúdo é da sua exclusiva responsabilidade.
É sua responsabilidade avaliar o valor e a integridade dos bens e serviços oferecidos por terceiros e acessíveis através do serviço. Não tomaremos parte em qualquer transação relativa a bens e serviços de terceiros. São da sua responsabilidade quaisquer consentimentos, royalties e taxas relacionados com fornecedores terceiros a cujos sites, produtos ou serviços acede, efetua compras ou utiliza através do Serviço.
Fornecemos-lhe este serviço a si e a outros utilizadores de Wi-Fi no Centro gratuitamente. O Serviço destina-se a suportar atividades gerais de navegação na web. Devido à largura de banda limitada e para garantir uma experiência consistente para todos os clientes, o nosso Serviço pode não suportar ações que exijam elevada largura de banda, como transmissão de música, transmissão de vídeo ou download de arquivos de grande dimensão.
Não está autorizado/a utilizar o Serviço com propósitos conforme os que se encontram listados abaixo ou disponibilizar informações, dados ou conteúdo disponível:

(a) que, a nosso critério, encoraje um comportamento agressivo, seja discriminatório ou, de algum modo, considerado prejudicial, ofensivo ou impróprio ou que consista em criar uma identidade falsa;

(b) que consistam em pornografia infantil e/ou na distribuição de materiais pornográficos a menores de idade;

(c) nos quais sejam disponibilizados dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável;

(d) que contenham vírus, cavalos de troia, worms, bots ou qualquer outro software que possa danificar o trabalho automatizado ou torná-lo inutilizável ou inacessível ou excluí-lo, ou que possa apropriar-se do mesmo ou que se destine a contornar as nossas disposições técnicas de proteção e/ou os nossos sistemas informáticos;

(e) que se qualifique como ou efetue a transmissão de material ou conteúdo não-solicitado (spam);

(f) que viole os nossos direitos ou os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual ou direitos correspondentes à proteção da privacidade;

(g) que seja fraudulenta ou esteja relacionada com um delito criminal ou, de qualquer modo, ilegal ou ilícito.

5. Em caso de suspeita de uso indevido conforme disposto no artigo 5.4 supra, poderemos ser legalmente obrigados a informar as autoridades competentes da referida suspeita. Caso sejamos legalmente obrigados a fazê-lo, ou tenhamos qualquer outro motivo para o fazer, os seus detalhes serão comunicados às autoridades competentes.

Question 22

GARANTIAS

Accepted Answer

Exceto se expressamente definido nos presentes Termos e, na medida do permitido por lei, não asseguramos ou damos garantias referentes à velocidade, qualidade de banda larga e fiabilidade da ligação à internet que lhe disponibilizamos através do Serviço, precisão e integridade, confiabilidade ou utilidade do Serviço, ou o cumprimento das respetivas obrigações nos termos deste documento, e rejeitamos expressamente quaisquer garantias e condições ou representações de qualquer tipo, quer expressas, estatutárias ou de direito comum, implícitas ou não, inclusivamente, mas não limitado a, garantias implícitas de qualidade ou adequação satisfatória para um propósito específico. Você aceita que o Serviço possui apenas as funcionalidades e outras características disponibilizadas no momento da Utilização ("como se encontra").
Não garantimos que o Serviço se encontre disponível em todos os momentos e sem interrupções, falhas ou distúrbios, que o Serviço seja funcional ou que a utilização do Serviço conduzirá a determinados resultados ou que as informações fornecidas pelo Serviço serão precisas, atualizadas e completas.
Não somos responsáveis por: (i) a aquisição e/ou o bom funcionamento do seu Dispositivo; (ii) erros de transmissão, avarias ou indisponibilidade de instalações de computadores, dados ou telecomunicações, incluindo a internet; (iii) perda, dano, imprecisão e/ ou existência de eventuais lacunas em quaisquer Conteúdos; (iv) efetuar cópias de segurança de quaisquer conteúdos; (v) qualquer utilização ou tentativa de utilização não autorizada do Serviço.

Question 23

DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

Caso opte por utilizar o Serviço para aceder a sites, serviços ou conteúdo fornecido por terceiros, as suas informações pessoais poderão ser disponibilizadas ao fornecedor terceiro. O modo como terceiros manipulam e utilizam as suas informações pessoais relacionadas com a utilização dos seus serviços é regulada pelas respetivas políticas. Não nos responsabilizamos pelas políticas adotadas por terceiros ou pela conformidade de terceiros em relação às mesmas.

Question 24

RESPONSABILIDADE

Accepted Answer

Toda e qualquer utilização do Serviço corre por sua própria conta e risco. É pessoalmente responsável por qualquer utilização que faça do Serviço.
A nossa responsabilidade, quer por eventual incumprimento (imputável), ato ilegal ou qualquer outro motivo, não excederá o valor de 500 Euros.
Não somos, de modo algum, responsáveis por danos ou, de qualquer outra forma, perante si por qualquer dano que advenha ou resulte da indisponibilidade temporária, intermitente ou permanente do Serviço.
O utilizador indemnizar-nos-á (compensará na totalidade) por quaisquer perdas, custos, processos, danos, despesas (incluindo custas e despesas legais consideradas razoáveis), ou prejuízos, que, de algum modo, resultem de qualquer acusação resultante da respetiva violação dos presentes Termos.
Não será considerada violação dos presentes Termos por nossa parte, caso não possamos cumprir quaisquer obrigações, conforme estabelecido nos Termos, se impedido por motivo de força maior. Força Maior significa, entre outros: doença de funcionários e/ou ausência de funcionários-chave, falhas de energia, greves, motins, medidas governamentais, incêndios, catástrofes naturais, inundações, falhas dos nossos fornecedores, incapacidade de terceiros contratados por nós, interrupção da ligação à internet, ataques DDoS, não-aplicabilidade de serviços de terceiros, falhas de hardware e falhas de redes (de telecomunicações) e quaisquer outras condições imprevisíveis.

Question 25

RESCISÃO

Accepted Answer

Tem o direito de cessar a utilização do Serviço a qualquer momento.
Poderemos suspender o Serviço ou rescindir este contrato, com efeito imediato, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Após rescisão, seja por que motivo for, não voltará a poder aceder e utilizar o Serviço. Não teremos a obrigação de fornecer-lhe qualquer conteúdo ou outras informações, ou converter ou exportar as referidas informações.

Question 26

RECLAMAÇÕES E OBSERVAÇÕES

Accepted Answer

Na eventualidade da existência de reclamações ou observações, deve contactar o Centro através do endereço de e-mail privacy.freeport@outlets.com. Faremos os possíveis para dar resposta a reclamações e observações com a maior celeridade possível.

Question 27

JURISDIÇÃO

Accepted Answer

Os presentes Termos e a utilização do Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente desses Termos será resolvido pelos tribunais da Comarca de Lisboa, a menos que uma determinação legal aplicável determine que o litígio deve ser submetido a outro tribunal.

Question 28

ALTERAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

Accepted Answer

Salvo outra indicação dada por nós, publicaremos quaisquer alterações aos presentes Termos por via online https://www.freeportfashionoutlet.pt/.

Question 29

VERSÃO LEGALMENTE VÁLIDA

Accepted Answer

Apenas as versões portuguesa e inglesa das Condições Gerais são legalmente válidas.

Question 30

INTRODUÇÃO

Accepted Answer

Data: julho de 2024

Os presentes termos e condições (“Termos”) regulam a nossa Newsletter (anteriormente conhecido como o Programa VIP) (“Newsletter”).

A Newsletter do Centro é gerida e levada até si pela Freeport Leisure (Portugal), Sociedade Unipessoal, Lda., sociedade privada de responsabilidade limitada, com sede social na Avenida Euro 2004, 2890-154 Alcochete, registada no Registo Comercial de Alcochete com o número 504 780 034. As referências nestes Termos a “nós” ou “nosso” são relativas a esta entidade.

Os responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados que nos disponibilizar no âmbito da Newsletter são a Freeport Leisure (Portugal), Sociedade Unipessoal, Lda., e a VIA Outlets B.V., uma sociedade privada de responsabilidade limitada constituída nos Países Baixos, registada na Câmara de Comércio sob o número 76586537, com sede social em WTC Building Schiphol, 4^.º Andar, Torre H, Schiphol Boulevard 153, 1118 BG Schiphol, Países Baixos.

A Política de Privacidade disponível em https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade/ contém mais informações sobre o responsável pelo tratamento de dados da Newsletter e como os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados no âmbito da Newsletter.

Como destinatário da Newsletter, poderão ser-lhe oferecidos, ocasionalmente, vários benefícios, tais como a oportunidade de participar em eventos e passatempos, convites para Saldos Privados, assim como ofertas especiais adaptadas às suas preferências (cada uma delas um “Benefício” e em conjunto, “Benefícios”). Os benefícios podem estar sujeitos aos seus próprios termos e condições adicionais. Agradecemos que leia estes termos adicionais cuidadosamente antes de aceitar quaisquer Benefícios. Ao aceitar um Benefício, manifesta a sua concordância em ficar vinculado a esses termos adicionais. Ocasionalmente, também poderemos convidá-lo a participar em inquéritos ou grupos de foco realizados por nós ou por terceiros em nosso nome. Não existe obrigatoriedade de participação nestes inquéritos e/ou grupos de foco e isso não afetará a sua subscrição da Newsletter.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento por nós e, se optar por subscrever a Newsletter, iremos notificá-lo de quaisquer alterações por correio eletrónico. A versão atual também será apresentada em https://freeportfashionoutlet.pt/ ou pode ser obtida no centro de informações situado no Freeport Lisboa Fashion Outlet (o “Centro de Informações”). Se não concordar com quaisquer alterações que façamos aos presentes Termos, agradecemos que nos informe o mais rapidamente possível, enviando um e-mail para Marketing.freeport@viaoutlets.com. Ao continuar a visualizar a Newsletter e a utilizar os Benefícios da adesão, considerar-se-á que aceitou a versão mais recente dos Termos.

Se propusermos uma alteração aos Termos que possa ter um efeito significativo para si, poderemos solicitar o seu consentimento para a alteração.

Se não der o seu consentimento a uma alteração que lhe tenhamos solicitado (ou se nos contactar para informar que não concorda com uma alteração que lhe tenhamos notificado), cancelaremos a sua adesão à Newsletter.

Se, em qualquer momento, qualquer disposição destes Termos for ou se tornar ilegal, nula ou inválida por qualquer motivo, essa invalidade não afetará a validade das restantes disposições destes Termos e essa disposição inválida será substituída por outra disposição que, sendo válida em todos os aspetos, terá um efeito tão próximo quanto possível do que se pretendia com a disposição substituída.

Question 31

Termos de adesão à Newsletter

Accepted Answer

Para ter acesso à nossa Newsletter, deve ter 18 anos de idade ou mais e um endereço de e-mail válido para que possamos comunicar consigo sobre a sua adesão. A Newsletter destina-se apenas a uma utilização pessoal dos membros.

A adesão à Newsletter é gratuita para si e não está obrigado a adquirir qualquer produto ou serviço.

A adesão à Newsletter fica inteiramente sujeita ao nosso livre critério e, desse modo, podemos recusar uma subscrição por qualquer motivo. Uma pessoa só pode ter uma subscrição ativa da Newsletter em cada momento. Reservamo-nos o direito de recusar, fundir ou cancelar subscrições adicionais a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de monitorizar o número de subscrições em qualquer domicílio e de cancelar quaisquer suspeitas de subscrições duplicadas.

Se quiser deixar de receber a Newsletter

Poderá optar por deixar de receber as nossas newsletters e ofertas de Benefícios a qualquer momento, enviando-nos um e-mail para Privacy.Freeport@viaoutlets.com. Em alternativa, pode optar por não receber as nossas comunicações de marketing clicando no link nos nossos e-mails da Newsletter. Deve manter-nos informados sobre quaisquer alterações dos seus dados pessoais de subscritor. Poderá informar-nos sobre alterações dos seus dados pessoais de subscrição enviando-nos um e-mail para Privacy.Freeport@viaoutlets.com. Não seremos responsáveis por qualquer perda de quaisquer Benefícios que resulte do facto de os seus dados estarem desatualizados ou imprecisos.

Poderemos, a qualquer momento, segundo o nosso exclusivo critério e sem necessidade de justificação, encerrar a Newsletter.

Poderemos cancelar a sua subscrição da Newsletter a qualquer momento no caso de: (i) encerrarmos a Newsletter; (ii) considerarmos, de forma razoável, que violou estes Termos; ou (ii) considerarmos de forma razoável que teve um comportamento inadequado, enganoso ou abusivo, ou atuou de forma fraudulenta ou ilegal.

Poderemos, segundo o nosso critério, alterar, recusar a emissão, retirar ou cancelar os Benefícios da Newsletter (como convites para saldos privados, cupões/vouchers ou ofertas especiais) a qualquer momento.

Question 32

Responsabilidades da nossa e da sua parte

Accepted Answer

Os Benefícios que recebe são da sua responsabilidade. Não seremos responsabilizados por qualquer prejuízo decorrente do facto de não garantir a sua conservação em segurança.

Os Benefícios que recebe não podem ser transferidos (salvo menção expressa na oferta específica), comprados, vendidos ou negociados de qualquer forma. Apenas um Benefício pode ser utilizado de cada vez e não pode ser combinado com qualquer outro Benefício.

Todos os Benefícios estão sujeitos a uma data de validade, após a qual não podem ser utilizados ou reemitidos. Os Benefícios perdidos ou extraviados não serão reemitidos. Os Benefícios só podem ser resgatados no local indicado.

Muitos Benefícios que lhe comunicamos são oferecidos pelas marcas ou pelos próprios retalhistas aderentes. Não (salvo exigência da lei aplicável): (i) assumimos qualquer responsabilidade pelas ofertas disponibilizadas pelas marcas ou retalhistas participantes; e/ou (ii) prestamos quaisquer garantias relativas aos produtos (incluindo, sem limitação, à qualidade dos mesmos) que possa obter através da oferta na marca ou retalhista participante relevante. Não terá o direito de apresentar qualquer reclamação contra nós ou contra o programa da Newsletter no caso de uma marca ou retalhista participante não honrar uma oferta feita por essa marca ou retalhista participante.

A nossa responsabilidade, quer se baseie em incumprimento (imputável), ato ilícito ou qualquer outro fundamento, não deverá ultrapassar o montante de 500 euros.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por: (i) morte ou danos pessoais provocados por negligência ou conduta dolosa da nossa parte; (ii) declarações fraudulentas realizadas por nós; ou (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

Question 33

Privacidade, cookies e utilização do nosso site

Accepted Answer

Estamos empenhados em proteger a privacidade dos membros da Newsletter e apenas utilizamos os seus dados pessoais de acordo com a lei de proteção de dados aplicável. Agradecemos que leia a nossa Política de Privacidade disponível em https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade/ para compreender como os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados no âmbito da Newsletter. O contrato entre nós exige que processemos os seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

Question 34

Como o contactamos e como nos pode contactar

Accepted Answer

Iremos contactá-lo por e-mail, através da App, redes sociais, SMS ou correio, utilizando os dados de contacto que nos tiver disponibilizado.

Se não pretender continuar a receber as nossas comunicações de marketing, sair do programa da Newsletter ou informar-nos sobre quaisquer alterações nos seus dados pessoais de membro, agradecemos que nos informe enviando-nos um e-mail para Privacy.Freeport@viaoutlets.com. Também pode optar por não receber comunicações de marketing clicando no link de cancelamento nos nossos e-mails de newsletter.

Question 35

Foro e legislação aplicável

Accepted Answer

Os Termos regem-se pela lei de Portugal, e encontram-se sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa.

Question 36

Termos & Condições Gerais Fashion Club - Introdução

Accepted Answer

Data: julho de 2024

Os presentes termos e condições (“Termos”) regulam o regime de adesão ao nosso Fashion Club (“Fashion Club”) no Freeport Lisboa Fashion Outlet (o “Centro”).

Por favor, leia atentamente os presentes Termos antes de aderir ao Fashion Club. Ao aderir ao Fashion Club, estará a concordar com estes Termos.

O Fashion Club, no Centro, é operado pela Freeport Leisure (Portugal), Sociedade Unipessoal, Lda, sociedade comercial unipessoal por quotas, com sede social na Avenida Euro 2004, 2890-154 Alcochete, com o número de pessoa coletiva 504 780 034. Quaisquer referências a “nós” nos presentes Termos referem-se a esta entidade.

Este programa é controlado em conjunto pela Freeport Leisure (Portugal), Sociedade Unipessoal, Lda e VIA Outlets BV, uma empresa privada com responsabilidade limitada constituída na Holanda sob o número 76586537 da Câmara de Comércio, com sede social em WTC Building Schiphol, 4th floor Tower H, Schiphol Boulevard 153, 1118 BG Schiphol, Países Baixos. Esta atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos disponibiliza no âmbito do Fashion Club.

A Política de Privacidade acessível em https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade/ disponibiliza informações adicionais sobre o modo como os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados no âmbito do Fashion Club, bem como sobre os seus direitos relativamente aos mesmos.

O Fashion Club proporciona aos respetivos membros, periodicamente, vários benefícios, tais como a possibilidade de efetuar poupanças no Centro através da acumulação de créditos de fidelização em compras específicas, aceder a ofertas especiais e Vendas Privadas, promoções e descontos no Centro e a oportunidade de participar em competições e receber convites para eventos exclusivos, tais como vendas privadas adaptadas às suas preferências (cada um, um “Benefício” e, conjuntamente, “Benefícios”). Por favor, consulte a secção 1 (Benefícios do Fashion Club) para aceder a mais informações sobre os Benefícios do Fashion Club. Os Benefícios podem estar sujeitos aos seus próprios termos e condições adicionais. Iremos dirigi-lo/a para estes termos e condições adicionais no momento em que lhe comunicarmos os Benefícios relevantes. Por favor, leia atentamente os respetivos termos e condições adicionais antes de aceitar os Benefícios relevantes. Ao aceitar um Benefício, está a concordar com os referidos termos e condições adicionais. Ocasionalmente, poderemos também convidá-lo a participar em inquéritos ou grupos de foco realizados por nós ou por terceiros em nosso nome. Não há obrigatoriedade de participação nestes inquéritos e/ou grupos de foco e isso não afetará a sua adesão ao Fashion Club.

Além disso, todos os membros do Fashion Club têm acesso à plataforma de compras online do Freeport Lisboa Fashion Outlet, permitindo-lhe usufruir das vantagens da adesão ao Fashion Club e comprar as suas marcas favoritas no conforto da sua casa. Para mais informações consulte https://www. freeportfashionoutlet.pt/terms-conditions.

Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento por nós e, caso opte por tornar-se membro do Fashion Club, notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais através de email. A presente versão será ainda disponibilizada em https://freeportfashionoutlet.pt/ ou poderá ser obtida no espaço de informações localizado no Freeport Lisboa Fashion Outlet (o “Centro de Informação Turística”). Caso discorde de quaisquer alterações aplicadas aos presentes Termos, por favor, informe-nos com a maior celeridade possível enviando um email para Marketing.freeport@viaoutlets.com No caso de continuar a fazer uso da sua adesão ao Fashion Club, após as alterações passarem a vigorar, assumir-se-á que aceita a última versão dos Termos.

Caso proponhamos uma alteração aos Termos que possa ter um efeito significativo sobre si, poderemos solicitar seu consentimento para efetuar a referida alteração.

Caso não conceda o seu consentimento referente a uma alteração após a termos solicitado (ou caso nos contacte informando-nos da sua discordância em relação a uma alteração da qual o tenhamos notificado) estará a desvincular-se da totalidade do Fashion Club.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições, sendo esta substituída por uma disposição que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.

Question 37

1. BENEFÍCIOS DO FASHION CLUB

Accepted Answer

1.1 Resumo

O Fashion Club proporciona aos respetivos membros, periodicamente, vários benefícios, tais como a possibilidade de efetuar poupanças no Centro através da acumulação de créditos de fidelização em compras específicas (chamamos a estes Benefícios “Créditos de Fidelização”), e acesso a ofertas especiais, promoções e descontos no centro (chamamos a estes Benefícios “Ofertas"). Para evitar quaisquer dúvidas, Créditos de Fidelização não constituem um instrumento de pagamento.

Após ter aderido ao Fashion Club, emitiremos um código único por email.. Como alternativa, pode obter um cartão de membro do Fashion Club (“Cartão do Fashion Club”) no Centro de Informação Turística, ou pode transferir e registar-se na nossa aplicação móvel do Fashion Club (“Aplicação do Fashion Club”) ou através do website do Centro (a página da sua conta). Todas as formas de utilização da adesão ao Fashion Club (e-mail, Cartão do Fashion Club ou a Aplicação do Fashion Club utilizam um código único (“Código Único”) e como membro do Fashion Club poderá utilizar este Código Único,para participar no Fashion Club e resgatar os Benefícios que acumulou. Como membro do Fashion Club pode optar por utilizar o código único que lhe é enviado por e-mail, um cartão Fashion Club ou a aplicação Fashion Club para aderir ao Fashion Club e resgatar quaisquer benefícios.

O Código Únicoestá limitado a um por membro registado e serve apenas para utilização por parte do membro registado.

Deverá apresentar o seu Código Único ao efetuar o pagamento na loja do Retalhista Participante para resgatar os Benefícios oferecidos por esse Retalhista Participante. Por favor, consulte a secção 1.3 (Créditos de Fidelização) para obter mais informações sobre como resgatar Créditos de Fidelização, e a secção 1.4 (Ofertas) para obter mais informações sobre como obter Ofertas.

Desde que tenha consentido receber emails de marketing enviados por nós, como membro do Fashion Club, também lhe enviaremos Ofertas por email. Para resgatar estas Ofertas, poderá também ser-lhe pedido que apresente o email que contém os detalhes da Oferta na loja do Retalhista Participante.

1.2 Retalhistas Participantes

Os Créditos de Fidelização e as Ofertas aplicam-se apenas a marcas e retalhistas do Centro que optem por participar no Fashion Club (“Retalhistas Participantes”).

Os Retalhistas Participantes podem mudar periodicamente. Adicionalmente, pode suceder, periodicamente, que nem todos os Retalhistas Participantes estejam a participar no Fashion Club no que se refere aos Créditos de Fidelização ou às Ofertas; alguns Retalhistas Participantes poderão apenas participar nos Créditos de Fidelização e outros poderão apenas participar nas Ofertas. Por exemplo, os Retalhistas Participantes de Restauração não participarão da acumulação e resgate dos Créditos de Fidelização.

Encontra-se disponível uma lista dos atuais Retalhistas Participantes que proporcionam Créditos de Fidelização e os atuais Retalhistas Participantes que proporcionam Ofertas em https://freeportfashionoutlet.pt/termos-condicoes-fashion-club/. Atualizaremos esta lista periodicamente, portanto, por favor, reveja esta lista antes de visitar o Centro.

1.3 Créditos - Fidelização

Acumular Créditos de Fidelização

Por cada compra que efetuar numa loja de Retalhista Participante, tem o direito de receber 5% de desconto sobre o valor (incluindo IVA) da sua compra em Créditos de Fidelização.

Os Créditos de Fidelização serão registados na sua conta de membro do Fashion Club.

Por forma a receber Créditos de Fidelização por uma compra que efetue numa loja de Retalhista Participante, terá de apresentar quer o seu Código Único na caixa de pagamento da loja do Retalhista Participante ao efetuar a compra. Caso se esqueça de o fazer ou creia que os Créditos de Fidelização não tenham sido registados adequadamente na sua conta de membro do Fashion Club no momento da transação, os seus Créditos de Fidelização podem ser adicionados até 14 dias após a transação, mediante apresentação de um recibo de caixa original e válido na loja de Retalhista Participante onde realizou a compra, desde que o recibo pertença ao membro que efetua o pedido e tenha como base a sua despesa pessoal. Os Créditos de Fidelização apenas poderão ser adicionados relativamente a compras realizadas a partir da data em que se tornou membro do Fashion Club. Recibos com data anterior à data de registo como membro não poderão ser adicionados.

Os Créditos de Fidelização são atribuídos à sua conta com base nos gastos qualificados e não são arredondados, por exemplo, um gasto de 99,99€ significará um crédito de 4,99€, um gasto de 100€ significará um crédito de 5€.

Os Créditos de Fidelização registados na sua conta de membro do Fashion Club podem ser removidos ou cancelados (total ou parcialmente) caso determinemos que os ditos créditos foram acumulados em violação dos presentes Termos ou foram atribuídos erradamente. Para evitar dúvidas, qualquer conselho ou ação levada a cabo por funcionários de Retalhistas Participantes ou do Centro que seja contrária aos presentes Termos não surtirá qualquer efeito de mudança dos Termos.

Caso não utilize o seu Código Único para acumular ou resgatar Créditos de Fidelização por um período de 12 meses, perderá os Créditos de Fidelização que acumulou até esse momento.

Resgatar Créditos de Fidelização

Pode resgatar Créditos de Fidelização em compras que se qualifiquem em lojas de Retalhistas Participantes. O máximo de Créditos de Fidelização que pode utilizar numa compra corresponde a 25% do valor dessa compra (IVA incluído). Os Créditos de Fidelização não podem ser convertidos em dinheiro ou levantados de qualquer outro modo.

Esteja ciente de que o resgate poderá não ser possível em determinados artigos, especialmente no caso de promoções especiais ou de bens oferecidos com um desconto adicional sobre o preço outlet. Isto ser-lhe-á claramente comunicado pelo Retalhista Participante.

Apenas percentagens inteiras podem ser descontadas de um artigo, por exemplo, se comprar um artigo com um preço de venda de 89€, e tiver 5,80€ em Créditos de Fidelidade, o máximo que pode resgatar é 5,34€, que corresponde a 6%, dado que não tem crédito suficiente para resgatar 7% e o sistema não permite o resgate de 6,5%.

Os resgates de Créditos Fidelidade são arredondados por defeito, com base na percentagem total a ser resgatada, por exemplo, comprando um artigo por 89,99€ e tendo 5,40€ na sua conta, o sistema irá permitir-lhe resgatar 6% do valor se o artigo, que é tecnicamente de 5,3994 euros, o item será reduzido em 5,39 euros e não em 5,40 euros.

Adicionalmente, pode ser impedido/a de resgatar Créditos de Fidelização de: (i) o Retalhista Participante tiver razões para suspeitar de fraude ou transgressão da sua parte ou em relação à forma como está a utilizar os Créditos de Fidelização; ou (ii) determinarmos que os Créditos de Fidelização foram obtidos em violação dos presentes termos ou que foram atribuídos erradamente.

Devolução de bens pelos quais acumulou ou resgatou Créditos de Fidelização

Ao devolver bens, deverá apresentar o seu código único na caixa de pagamento da loja do Retalhista Participante.

Caso acumule Créditos de Fidelização ao adquirir bens numa loja Retalhista Participante e, mais tarde, decida devolver esses bens por qualquer razão, os Créditos de Fidelização registados na sua conta de membro de Fashion Club serão deduzidos.

Caso resgate Créditos de Fidelização ao adquirir bens numa loja de Retalhista Participante (i.e., tenha pago parcialmente pelos bens adquiridos com recurso aos Créditos de Fidelização) e, mais tarde, decida devolver esses bens por qualquer razão, os Créditos de Fidelização registados na sua conta de membro do Fashion Club não serão restaurados na sua conta de membro de Fashion Club. Caso acumule Créditos de Fidelização em resultado dessa mesma transação, os Créditos de Fidelização registados na sua conta de membro de Fashion Club serão deduzidos tal como mencionado anteriormente.

Ao devolver bens através dos quais acumulou ou resgatou Créditos de Fidelização, a política de devoluções do Retalhista Participante deverá também aplicar-se a esses bens.

1.4 Ofertas

Receber Ofertas

Os Retalhistas Participantes poderão, periodicamente, proporcionar Ofertas para membros do Fashion Club. Pode consultar a maioria das Ofertas em vigor no nosso website, em https://freeportfashionoutlet.pt/termos-condicoes-fashion-club/ e na Aplicação do Fashion Club.

Desde que tenha consentido com a receção de comunicações de marketing enviadas por nós, como membro do Fashion Club, iremos ainda enviar-lhe Ofertas por email. As Ofertas estarão sujeitas a disponibilidade e aos seus próprios termos e condições adicionais impostos pelo Retalhista Participante que promove a Oferta (por exemplo, datas de fim e exclusões). Iremos dirigi-lo/a para estes termos e condições no momento em que lhe comunicarmos a Oferta relevante. Por favor, leia cuidadosamente esses termos e condições adicionais antes de resgatar a Oferta. Ao resgatar uma Oferta, expressará a sua concordância em submeter-se aos referidos termos e condições adicionais.

Periodicamente, poderá ser necessário suspender ou alterar Ofertas do Programa. Sempre que seja razoavelmente praticável, notificá-lo-emos com antecedência em relação às ditas suspensões e alterações.

Resgatar Ofertas

Para resgatar uma Oferta, terá de apresentar o seu Código Único na caixa de pagamento da loja do Retalhista Participante. No caso de ter recebido uma Oferta enviada por nós por email, pode ainda ser-lhe pedido que apresente o email que contém os detalhes da Oferta na loja do Retalhista Participante.

Pode ser impedido/a de resgatar uma Oferta se: (i) o Retalhista Participante tiver razões para suspeitar de fraude ou transgressão da sua parte ou em relação à forma como está a utilizar a Oferta; (ii) a Oferta lhe tenha sido comunicada por engano, devido a falha técnica; ou (iii) a Oferta tenha sido efetuada por engano.

Question 38

FIDELIZAÇÃO NO FASHION CLUB

Accepted Answer

1.1. Aderir ao Fashion Club

Para ser membro do Fashion Club, é necessário que seja maior de 18 anos de idade e que possua um endereço de email válido.

Pode solicitar a sua adesão, preenchendo o formulário de inscrição disponibilizado nos seguintes locais:

· o website do Centro, em https://freeportfashionoutlet.pt/en/;

· a aplicação móvel do Fashion Club do Centro, que pode transferir na app store de qualquer dispositivo móvel IOS e Android. Note, por favor, que poderão ser-lhe impostos termos e condições por parte do seu fornecedor de serviços ou do portal a partir do qual descarrega a aplicação móvel. Deverá lê-los atentamente antes de os aceitar. Estes termos e condições não estão incluídos na sua relação connosco. Por favor, note ainda que, apesar de aplicação se encontrar disponível gratuitamente, poderá incorrer em custos de transferência de dados ao transferir. Por favor, contacte o seu fornecedor de serviços de telecomunicações para saber que taxas de dados podem aplicar-se a si.

· o Espaço de Informações; e

· em scanners nas lojas de Retalhista Participantes, mas por favor note que embora possa acumular Créditos de Fidelização, não poderá resgatar créditos no seu Código Único até que tenha concluído o seu registo on-line ou por meio do Aplicação Fashion Club.

A adesão ao Fashion Club é gratuita e não lhe impõe a aquisição de quaisquer produtos ou serviços. Como parte da sua adesão, receberá os nossos e-mails de serviço a informá-lo sobre os seus créditos e quaisquer alterações na sua adesão ao Fashion Club ou ao programa. Também pode receber um e-mail de serviço com um extrato anual de utilização do Fashion Club.

Como benefício adicional do Fashion Club podemos oferecer um presente anual de aniversário, deve fornecer-nos a sua data de nascimento, endereço de e-mail válido e consentimento para recebê-lo. Note, por favor, que este benefício não é garantido.

A adesão ao Fashion Club fica totalmente ao nosso critério e consequentemente poderemos recusar um pedido por qualquer motivo. Um indivíduo poderá apenas ter uma filiação ativa no Fashion Club em determinado momento. Reservamo-nos o direito de recusar, associar ou encerrar fidelizações adicionais a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de monitorizar o número de adesões em qualquer agregado familiar e o direito de cancelar qualquer adesão que levante suspeitas de duplicação.

2.2 Termo da sua Fidelização, cancelamento ou suspensão do Fashion Club

Poderá optar por abandonar o Fashion Club a qualquer momento, enviando-nos um email para Privacy.Freeport@viaoutlets.com.

Enquanto membro, deve informar-nos acerca de quaisquer alterações aos seus dados pessoais (por exemplo, o seu endereço de email). Pode informar-nos de quaisquer alterações efetuadas aos seus dados pessoais enviando-nos um email para o endereço Privacy.Freeport@viaoutlets.com, ou no campo “Dados Pessoais” no website do Freeport Lisboa Fashion Outlet. Não nos responsabilizaremos pela perda de quaisquer Benefícios (como por exemplo quaisquer ofertas especiais, promoções ou descontos) que resultem de desatualização ou imprecisão dos seus dados.

Poderemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem qualquer razão, cancelar ou suspender o Fashion Club. Faremos todos os esforços para o/ notificarmos com, pelo menos, dois (2) meses de antecedência; no entanto, poderemos não ter a capacidade de o fazer caso existam questões técnicas ou surjam problemas de segurança, ou caso nos seja exigido pela lei aplicável que cancelemos ou suspendamos o Fashion Club mediante aviso prévio de menor duração ou sem aviso prévio.

Reservamos ainda o direito de adicionar ou alterar os Benefícios do Fashion Club, o modo como acumula Créditos de Fidelização e como avaliamos e recompensamos as suas compras elegíveis e/ou outras atividades do Fashion Club. Reservamos também o direito de estabelecer limites ao número de compras ou atividades que podem originar Benefícios do Fashion Club e/ou o número ou tipos de Benefícios que pode receber ou acumular em determinado período de tempo ou durante a vigência do Fashion Club, e/ou qualquer combinação entre ambos.

Poderemos cancelar a sua fidelização no Fashion Club a qualquer momento, na eventualidade de: (i) cancelarmos o Fashion Club; (ii) termos motivos razoáveis para crer que violou os presentes Termos e/ou quaisquer termos e condições adicionais referentes a certos Benefícios; ou (iii) termos motivos razoáveis para crer que se tenha comportado de modo impróprio, falacioso ou abusivo, ou de qualquer modo que seja considerado fraudulento ou ilegal.

Por favor note que podemos compartilhar seus dados pessoais com organizações de terceiros para estabelecer, exercer, defender ou proteger os direitos, propriedade ou segurança de nossos negócios, de nossos hóspedes ou de outros. Isto inclui, em casos específicos, a troca de informações com outras organizações terceiros para fins de proteção contra fraudes. Consulte a nossa Política de Privacidade https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade/ para mais informações.

No caso de a sua fidelização no Fashion Club ser cancelada por qualquer motivo, a partir da data de rescisão, não terá a possibilidade de: (i) obter quaisquer Créditos de Fidelização; (ii) resgatar quaisquer Créditos de Fidelização já acumulados; (iii) resgatar quaisquer Ofertas que lhe tenham sido disponibilizadas antes do cancelamento da sua fidelização; ou (iv) utilizar quaisquer outros Benefícios do Fashion Club.

Question 39

RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES

Accepted Answer

O Fashion Club, o Código Único, e os Benefícios do Fashion Club visam a utilização pessoal e intransmissível por parte dos membros e não poderão ser utilizados para, ou em ligação a, qualquer transação ou propósito comercial.

O Código Único e os Benefícios do Fashion Club não podem ser transferidos (a menos que o contrário se encontre expressamente mencionado nos termos e condições adicionais que se aplicam a um Benefício em particular), comprados, vendidos ou, de qualquer forma, negociados e podem apenas ser utilizados pelo membro registado para o Código Únicoe que acumulou ou recebeu os Benefícios.

A conservação do seu Código Único (incluindo o dispositivo móvel no qual se encontra instalada) (conforme o caso) é da sua responsabilidade, tal como o são quaisquer informações de segurança relacionadas com a sua conta de membro do Fashion Club. Não poderemos ser considerados responsáveis por qualquer perda que advenha da sua incapacidade de assegurar a conservação destes itens. É sua obrigação tratar essas informações de segurança como confidenciais e não poderá divulgá-las a quaisquer terceiros.

Caso nos notifique da perda do seu cartão do Fashion Club ou caso tenha havido uma violação de segurança referente ao seu Código Único ou à Aplicação do Fashion Club no seu dispositivo móvel, poderemos bloquear a sua conta de membro ou o Código Único que lhe foi enviado por email ou que está associado ao seu Cartão do Fashion Club ou Aplicação do Fashion Club (conforme o caso). A nossa capacidade para tal depende de quão rapidamente nos informar da perda do seu Cartão do Fashion Club ou da violação de segurança referente ao seu email ou à Aplicação do Fashion Club no seu dispositivo móvel. Para nos notificar, por favor visite o nosso Espaço de Informações ou contacte-nos através do endereço de email freeport.info@viaoutlets.com. Por favor, tenha em conta que, por forma a desbloquear ou recuperar a sua fidelização, será necessário que visite o nosso Espaço de Informações, onde lhe poderemos pedir que apresente comprovativo fotográfico de identidade para podermos confirmar a sua fidelização.

Várias Ofertas encontram-se sujeitas a uma data de validade, para lá da qual não poderão ser utilizadas ou emitidas novamente. As Ofertas são apenas resgatáveis no Centro no Retalhista Participante mencionado nas mesmas.

Adicionalmente, muitos dos Benefícios que lhe são disponibilizados enquanto membro do Fashion Club são oferecidos por Retalhistas Participantes. Excetuando se exigido pela legislação aplicável, não: (i) assumiremos qualquer responsabilidade por qualquer Benefício oferecido por um Retalhista Participante; e/ou (ii) daremos quaisquer garantias em relação aos bens (incluindo, sem limitação, a respetiva qualidade) que poderá eventualmente obter mediante um Benefício oferecido por um Retalhista Participante. Não lhe é concedido o direito de fazer qualquer reclamação contra nós ou contra o Fashion Club na eventualidade de o Retalhista Participante não honrar um Benefício oferecido pelo mesmo. Tentaremos assegurar que os scanners e o sistema para acumulação e resgate de Créditos de Fidelização e resgate de Ofertas se encontram disponíveis durante os horários em que as lojas se encontram abertas, no entanto pedimos a sua compreensão caso se deem circunstâncias que ditem a indisponibilidade do scanner e/ou do sistema e não lhe seja possível acumular ou resgatar Créditos de Fidelização ou resgatar Ofertas.

A nossa responsabilidade, quer com base em incumprimento (imputável), ação ilegal ou qualquer outro motivo, limita-se apenas a danos diretos e não poderá exceder o montante total, cumulativo, de 500€.

Parte alguma dos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por: (i) morte ou danos pessoais causados por nossa negligência ou conduta dolosa; (ii) representações fraudulentas levadas a cabo por nós; ou (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada de acordo com a legislação aplicável.

Question 40

PRIVACIDADE, COOKIES E UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE

Accepted Answer

Comprometemo-nos a proteger a privacidade dos membros do Fashion Club e a utilizar os respetivos dados pessoais apenas de acordo com a lei ou regulamento de proteção de dados aplicável. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade/ para compreender como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no âmbito do Fashion Club.

Consulte ainda a nossa Política de Cookies, disponível em https://freeportfashionoutlet.pt/politica-cookies/ para compreender como utilizamos cookies no contexto do Fashion Club, e os Termos do Site, disponíveis em https://freeportfashionoutlet.pt/termos-e-condicoes/ para compreender como gerimos o site https://freeportfashionoutlet.pt/, bem como as condições de acesso e navegação no mesmo.

Question 41

COMO O CONTACTAMOS E COMO PODE CONTACTAR-NOS

Accepted Answer

Contactá-lo-emos por aplicação Fashion Club/mensagens push, SMS, redes sociais ou publicação email, através dos dados de contacto que nos disponibilizou, os quais devem ser atualizados, caso sejam alterados.

Caso pretenda deixar de receber comunicações de marketing enviadas por nós, abandonar o Fashion Club ou informar-nos acerca de quaisquer alterações aos seus dados pessoais, por favor informe-nos enviando um e-mail para o endereço Privacy.Freeport@viaoutlets.com, ou no campo “Dados Pessoais” no Freeport Fashion Outlet website. Também pode optar por não receber comunicações de marketing clicando no link de cancelamento nas nossas newsletters e e-mails de marketing.

Question 42

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Accepted Answer

Os Termos regem-se pela lei Portuguesa, e encontram-se sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa.

Question 43

OBJETO E VIGÊNCIA

Accepted Answer

O presente Regulamento tem por objetivo regular as condições de autorização de acesso e circulação de ANIMAIS (para o efeito: cães e gatos, excluindo outros animais) no Freeport Lisboa Fashion Outlet (o “CENTRO”), definindo as regras e obrigações a que os detentores ou pessoas responsáveis pelos ANIMAIS (os “DONOS”) estão sujeitos.
O Freeport Lisboa Fashion Outlet pode, a todo o tempo, alterar as regras e condições de autorização de acesso e circulação de ANIMAIS nas instalações do CENTRO.
De igual modo, por razões de segurança, ordem pública, acessibilidade, legais, administrativas, técnicas, ou outras que o Freeport Lisboa Fashion Outlet entenda como justificativas, o CENTRO poderá suspender, total ou parcialmente, temporária ou definitivamente, a aplicação do presente Regulamento, bem como a autorização de acesso e circulação dos ANIMAIS nas instalações do Freeport Lisboa Fashion Outlet.
As regras e condições previstas no presente Regulamento em nada prejudicam ou afetam as regras de acesso e circulação estabelecidas na Lei portuguesa relativamente aos cães de assistência (Decreto-lei n.º 74/2007, de 27 de março).
Para além dos requisitos previstos no presente Regulamento, é aplicável a legislação em vigor em matéria de permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, nomeadamente a Lei nº 15/2018, de 27 de março.
É proibida a entrada no Freeport Lisboa Fashion Outlet de animais perigosos e potencialmente perigosos, nos termos da legislação em vigor, em particular o Decreto-Lei nº 315/2009, de 29 de outubro, nomeadamente os cães pertencentes às raças previamente definidas como raças potencialmente perigosas ( Cão de fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier americano, Staffordshire bull terrier e Tosa inu) ou resultantes de cruzamento destas entre si ou cruzamento destas com outras raças, bem como cães com comportamento agressivo.
É expressamente proibido o acesso dos ANIMAIS:

às instalações sanitárias, incluindo, corredores de acesso ao WC/fraldários;
às zonas técnicas encerradas ao público em geral;
às áreas de serviço e às áreas de exposição de alimentos dos restaurantes ou cafetarias;
ao interior das Lojas, quiosques, cafetarias, excepto daqueles que o autorizem expressamente.

As LOJAS (incluindo os quiosques, as cafetarias e os restaurantes) são geridas por entidades autónomas do CENTRO, podendo, discricionariamente, mas sem prejuízo do disposto no número 1.4., decidir sobre as condições de acesso e circulação de ANIMAIS no seu interior. As LOJAS que autorizarem o acesso de ANIMAIS ao seu interior estarão identificadas mediante sinalética própria.
O CENTRO reserva-se o direito de:

examinar os ANIMAIS antes de autorizar o acesso às instalações do Freeport Lisboa Fashion Outlet;
não autorizar o acesso às instalações do Freeport Lisboa Fashion Outlet de ANIMAIS que, designadamente pelas suas características, comportamento, eventual doença ou falta de higiene, representem ou possam representar risco ou possam colocar em causa o normal e regular funcionamento do CENTRO, a segurança e/ou o bem-estar dos seus CLIENTES, colaboradores, lojistas e dos restantes ANIMAIS autorizados a circular;
não autorizar o acesso de ANIMAIS às instalações do Freeport Lisboa Fashion Outlet em caso de ser atingido o limite de sobrelotação fixado [i.e 15 (quinze) ANIMAIS simultaneamente em circulação por cada período de 3 (três) horas].
solicitar a saída do CENTRO dos DONOS e respetivos ANIMAIS em caso de perturbação da segurança e/ou bem-estar de outros CLIENTES, colaboradores, lojistas e dos restantes ANIMAIS autorizados a circular no CENTRO.

A autorização de acesso e a circulação de ANIMAIS nas instalações do Freeport Lisboa Fashion Outlet deverá ser feita mediante apresentação do Boletim Sanitário de Cães e Gatos ou do Documento de Identificação de Animal de Companhia e será condicionada à circulação dos mesmos em carrinhos ou bolsas próprias para o transporte de animais ou, no caso dos cães, à utilização de trela não extensível e com comprimento não superior a 2 (dois) metros.
A credenciação e a autorização de acesso têm a validade de uma visita, i.e., os DONOS têm de observar o procedimento de credenciação e de obter autorização de acesso de cada vez que visitem as instalações do Freeport Lisboa Fashion Outlet.

Question 44

RESPONSABILIDADE DOS DONOS

Accepted Answer

Ao acederem às instalações do Freeport Lisboa Fashion Outlet com ANIMAIS, os DONOS assumem a responsabilidade por todos os danos, pessoais ou materiais, prejuízos ou perdas que aqueles possam causar ao CENTRO, às LOJAS, aos CLIENTES, a outros DONOS ou a outros ANIMAIS.
Em nenhum caso o CENTRO será responsável pelo cumprimento das obrigações de vacinação, identificação eletrónica e desparasitação dos ANIMAIS, sendo o DONO o único responsável por tais obrigações.

Question 45

LEI APLICÁVEL E FORO

Accepted Answer

O presente Regulamento é regido pela Lei Portuguesa em vigor a cada momento.
Em caso de litígio será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

Question 46

DISPOSIÇÕES FINAIS

Accepted Answer

O A entrada dos ANIMAIS no CENTRO prevê a total aceitação pelos DONOS de todas as regras do presente Regulamento.
O Para além do atrás exposto, os DONOS serão sempre responsáveis pelo cumprimento da legislação em vigor em matéria de animais de companhia.

ESPLANADAS

Question 47

Normas de Conduta

Accepted Answer

O Freeport Lisboa Fashion Outlet (ou centro) é um espaço privado pelo que as normas de conduta apresentadas devem ser cumpridas por todos os visitantes.

Para além dos cães guia, é permitida a entrada de cães e gatos no centro, desde que preenchidos os requisitos do regulamento “somos pet friendly”. Qualquer outro tipo de animal está proibido de entrar nas instalações do Freeport Lisboa Fashion Outlet.

Todos os visitantes devem agir de acordo com normas e valores de cidadania e convivência em espaços abertos ao público. Assim, deverão estar adequadamente vestidos e não poderão ingerir bebidas alcoólicas fora dos pontos de venda autorizados/ licenciados.

Salvo norma legal imperativa em contrário, não nos responsabilizamos por qualquer acidente, roubo ou perda de pertences pessoais.

Não é permitida a entrada nem o uso de bicicletas ou outros meios de transporte tais como trotinetes, triciclos, skate ou patins, bem como obstruir ou interferir com o normal percurso do tráfego de peões.

Não é permitida a promoção de qualquer tipo de atividade comercial, nomeadamente venda ambulante, ou realização de peditórios ou de solicitação de contribuições ou donativos, sem o prévio consentimento da administração do Freeport Lisboa Fashion Outlet.

Não é permitido filmar ou fotografar para fins comerciais as instalações do centro e as pessoas que nele circulam, sem autorização prévia da administração do Freeport Lisboa Fashion Outlet.

Não é permitida a circulação dentro das instalações do centro com acessórios que impeçam e /ou dificultem a identificação (ex: capacetes colocados, balaclavas ou outros que tapem o rosto).

Caso recuse seguir este código de conduta, pode ser-lhe solicitado que deixe o espaço comercial Freeport Lisboa Fashion Outlet. A administração reserva o direito de negar a entrada ao Freeport Lisboa Fashion Outlet.

Question 48

1. Âmbito de aplicação

Accepted Answer

1.1 Estes termos e condições de utilização do cartão presente (“Termos e Condições”) aplicam-se a qualquer comprador (“Comprador”) e a qualquer portador do cartão (“Portador do Cartão”, sendo o Comprador e o Portador do Cartão também designados conjuntamente por “Cliente”) deste cartão presente (“Cartão Presente”). Ao comprar e/ou deter o Cartão Presente, o Cliente está a concordar com estes Termos e Condições.

1.2 O Cartão Presente é emitido pela Freeport Leisure (Portugal), Sociedade Unipessoal, Lda. com sede na Avenida Euro 2004 (Entrada Principal), n.º 1298, 2890-154, Alcochete, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 504780034, com o capital social integralmente realizado de 50.000,00€ (“Centro”), através da Giftify S.A, empresa prestadora de serviços técnicos, domiciliada em Cantersteen 47, 1000 Bruxelas, Bélgica.

1.3 O Cartão Presente é emitido e comprado apenas em euros (EUR). O Cartão Presente deve ser comprado na moeda com curso legal do país onde é emitido.

1.4 Não podem ser acrescentados fundos adicionais ao Cartão Presente após a compra inicial, exceto se um estabelecimento comercial reembolsar uma transação no Cartão Presente. Os presentes termos e condições estão disponíveis online em e freeportlisboa.giftify.me.

1.5 O Cartão Presente não é um produto regulamentado e, por conseguinte, não está sujeito à regulamentação sobre dinheiro eletrónico ou à regulamentação sobre serviços de pagamento.

Question 49

2. Definições

Accepted Answer

2.1 “Cartão Presente” – o produto que consiste num cartão pré-pago oferecido de acordo com presentes termos e condições de utilização.

2.2 “Comprador” – a parte contratante que solicita ou adquire um Cartão Presente e o utiliza. O portador do cartão pode ser, ou não, o Comprador do Cartão Presente.

2.3 “Portador do Cartão” – a pessoa que utiliza o Cartão Presente.

2.4 “Vendedor” ou “Centro” – o estabelecimento onde o Comprador pode adquirir o Cartão Presente e em cujas instalações o Cartão Presente pode ser utilizado.

2.5 “Estabelecimentos Comerciais” – os diferentes estabelecimentos onde são prestados serviços aos portadores de Cartões Presentes e que estão autorizados a aceitar o Cartão Presente.

2.6 “Rede Limitada” – os estabelecimentos selecionados nos termos do ponto 2.4 do presente documento.

2.7 “Nós” – o Centro.

Question 50

3. Compra e carregamento do Cartão Presente

Accepted Answer

3.1 Compra

3.1.1 O Cliente pode comprar o Cartão Presente:

i) nas instalações do Centro;

ii) através da Internet; ou

iii) por transferência bancária, se for uma empresa (registada para efeitos de IVA). Se a transferência bancária não corresponder ao valor de compra especificado, a transação será rejeitada.

3.2 O Cliente pode ativar o Cartão Presente:

3.2.1 no balcão de informações do Centro identificado; ou

3.2.2 no sítio Web freeportlisboa.giftify.net, introduzindo

i) o número do seu Cartão Presente; e

ii) a referência da encomenda que lhe será enviada por correio eletrónico.

3.3 O prazo de validade de cada Cartão Presente tem início na data exata da compra. Os fundos carregados no Cartão Presente permanecerão disponíveis para utilização durante um período de 12 (doze) meses a contar da data de compra.

3.4 Para carregar o Cartão Presente, o Cliente

3.4.1 pode utilizar um cartão de crédito ou de débito emitido por uma instituição financeira regulamentada e um método de pagamento aprovado no Centro,

3.4.2 pode utilizar o endereço freeportlisboa.giftify.net, ou

3.4.3 apenas se for uma empresa (registada para efeitos de IVA), pode utilizar o método de transferência bancária.

3.5 O Cliente aceita pagar em EUR.

3.6 O Centro pode recusar a emissão ou a venda do Cartão Presente, sem qualquer justificação e sem que o Comprador possa exigir uma indemnização por esse facto.

Question 51

4. Utilização do Cartão Presente

Accepted Answer

4.1 O Cartão Presente pode ser utilizado pelo Portador do Cartão ou pode ser dado a outra pessoa (novo portador do cartão) que tiver recebido o Cartão Presente como presente. Com a entrega do Cartão Presente, o novo Portador do Cartão fica responsável pelo cumprimento dos termos e condições de utilização do Cartão Presente.

4.2 O Cartão Presente destina-se a ser utilizado apenas nas lojas aderentes situadas nas instalações do Centro identificadas no Cartão Presente. As lojas aderentes podem ser consultadas no sítio Web do Centro.

4.3 O Cartão Presente destina-se exclusivamente a ser utilizado nos Estabelecimentos Comerciais e pontos de venda do Centro aderente e apenas para transações efetuadas na presença do Portador do Cartão.

4.4 Não é possível garantir a aceitação do Cartão Presente por todos os Estabelecimentos Comerciais aderentes. É aconselhável confirmar junto de cada retalhista antes de tentar efetuar qualquer transação.

4.5 O saldo do Cliente será reduzido pelo montante de cada compra que efetuar.

4.5.1 Se os fundos disponíveis no Cartão Presente forem totalmente utilizados e uma compra exceder o saldo remanescente, o Cliente pode utilizar outro método de pagamento aceite, como um cartão de crédito ou débito, ou numerário, para cobrir o montante em dívida, desde que o estabelecimento comercial aceite várias formas de pagamento.

4.5.2 Se qualquer compra exceder os fundos disponíveis ou os limites do cartão, a compra do Cliente será recusada.

4.5.3 Não é possível acrescentar fundos adicionais ao Cartão Presente após a compra.

4..6 O Cartão Presente não é um cartão de débito sustentado por uma conta bancária. Os fundos carregados no Cartão Presente não vencem juros.

4.7 O Cliente não pode utilizar o seu Cartão Presente para:

4.7.1 Pagamentos periódicos pré-autorizados;

4.7.2 Transações efetuadas fora do Centro;

4.7.3 Transações online, ainda que sejam efetuadas nos sítios Web dos distribuidores do Centro;

4.7.4 Transações em numerário, incluindo reembolsos em numerário, levantamentos bancários, transferências postais, cheques de viagem, levantamentos em caixas automáticos (ATM), transações em divisas estrangeiras ou operações cambiais, ou

4.7.5 Qualquer fim ilegal.

4.8 O Cartão Presente do Cliente não pode ser utilizado em situações em que o Estabelecimento Comercial/Centro não consiga obter uma autorização online que garanta a existência de fundos suficientes para concluir a transação.

4.9 O Centro não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspeto dos bens ou serviços comprados com o Cartão Presente.

4.10 O Cartão Presente não pode ser trocado ou revendido e não pode dar origem ao pagamento de qualquer contrapartida monetária.

4.11 O Cliente não pode alterar o Cartão Presente ou os serviços conexos que forem prestados no âmbito da utilização do Cartão Presente.

4.12 Podemos cessar, suspender ou restringir o Cartão Presente do Cliente por motivos relacionados com:

4.12.1 A segurança do seu Cartão Presente/o número do seu Cartão Presente;

4.12.2 A suspeita de utilização não autorizada ou fraudulenta do seu Cartão Presente. Na medida do possível, o Cliente será informado antes da cessação, suspensão ou restrição do seu Cartão Presente. A obrigação de informar o Cliente não se aplica se as medidas de segurança razoáveis forem comprometidas ou for ilegal fazê-lo.

4.13 Para reduzir o risco de fraude, branqueamento de capitais e outros crimes financeiros, podem ser solicitadas informações pessoais e provas de identidade adicionais antes de ativar uma venda online.

4.13.1 Reservamo-nos o direito de não emitir um Cartão Presente se não forem apresentados os comprovativos de identidade solicitados ou não estivermos, segundo o nosso exclusivo critério, satisfeitos com os comprovativos apresentados. A nossa decisão é definitiva e não somos obrigados a apresentar um motivo para recusar a emissão de um Cartão Presente.

Question 52

5. Operações de pagamento

Accepted Answer

5.1. O Centro tem o direito de presumir que uma transação é autorizada pelo Cliente quando a banda magnética do Cartão Presente é passada no estabelecimento comercial, ou quando são fornecidas informações adequadas ao estabelecimento comercial para permitir a realização da transação.

5.2. Uma transação não pode ser anulada após ter sido transmitida ao Centro com a autorização do Cliente. São motivos típicos de recusa:

5.2.1. Quando uma transação excede os fundos disponíveis no Cartão Presente; ou

5.2.2. Se o Centro tiver motivos razoáveis para o fazer ao abrigo do regulamento do sistema de pagamento (Visa ou MasterCard) para o qual o Cartão Presente do Cliente tiver sido emitido; ou

5.2.3. Se o Centro tiver motivos razoáveis para crer que a medida é necessária para cumprir qualquer obrigação legal.

5.3. O Centro pode não efetuar transações em caso de força maior ou de problemas técnicos atribuíveis ao Centro, à Giftify ou ao Estabelecimento Comercial.

5.4. Os Estabelecimentos Comerciais aderentes não são entidades afiliadas e/ou agentes da Giftify ou do Centro.

5.5. A Giftify/o Centro não tem qualquer responsabilidade pela segurança, legalidade, qualidade ou qualquer outro aspeto dos bens e/ou serviços adquiridos com um Cartão Presente.

5.6. A Giftify/o Centro não tem qualquer responsabilidade por qualquer insatisfação com os bens e/ou serviços adquiridos com um Cartão Presente.

5.6.1. Não serão aceites reclamações do portador do cartão relativas à sua insatisfação com os bens e/ou serviços adquiridos com o Cartão Presente.

5.6.2. Em caso de insatisfação com os bens ou serviços adquiridos com o Cartão Presente, o Portador do Cartão deverá dirigir-se diretamente aos Estabelecimentos Comerciais em causa. As devoluções ou trocas de artigos comprados ficarão sujeitas às políticas individuais dos respetivos Estabelecimentos Comerciais, bem como aos regulamentos aplicáveis a estes últimos. É importante notar que alguns Estabelecimentos Comerciais podem exigir a apresentação de um recibo de compra para a devolução de mercadorias.

5.6.3. O crédito aplicado ao Cartão Presente em resultado de uma devolução e/ou troca poderá não estar acessível para utilização durante um período de até 10 dias úteis.

5.6.4. Se um Portador de Cartão apresentar uma reclamação quanto ao reembolso devido ao facto de os fundos não surgirem no Cartão Presente, ser-lhe-á solicitado que apresente uma prova válida do reembolso, normalmente sob a forma de um recibo do estabelecimento comercial. Se o Portador do Cartão não puder apresentar um comprovativo de reembolso, recomenda-se que solicite esse comprovativo ao Estabelecimento Comercial antes de contactar o serviço de apoio ao cliente. A apresentação de um comprovativo de reembolso válido permite à Giftify abordar e resolver eficazmente a questão do Portador do Cartão.

5.7. Não serão aceites reclamações de transações fundadas em atos fraudulentos, incluindo, por exemplo, o roubo ou perda dos dados do Cartão Presente ou do próprio cartão físico. Em vez disso, os Portadores de Cartão serão reencaminhados para a nossa política de perdas/roubos (ver ponto 11 do presente documento).

5.8. O Portador do Cartão dispõe de 15 dias de calendário a contar da data da transação para apresentar uma reclamação. Para dar início a este processo, consultar o ponto 10 “Serviço de apoio ao cliente” do presente documento.

5.9. Em certos casos, uma transação pode ser iniciada mas não concluída (a aguardar autorização), o que pode resultar na dedução do valor da transação no Cartão Presente, apesar da sua rejeição.

5.9.1. Nestes casos, o Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente e apresentar provas de que a transação foi recusada e/ou anulada.

5.9.2. A Giftify reserva-se o direito de impor um período de espera (congelamento) de 10 dias úteis antes da reposição do montante bloqueado no Cartão Presente do Cliente.

Question 53

6. Transações em moeda estrangeira

Accepted Answer

O Cartão Presente destina-se a ser utilizado em transações na moeda do Cartão Presente. O Centro reserva-se o direito de recusar transações de acordo com o seu critério.

Question 54

7. Verificar o saldo do Cliente

Accepted Answer

Para verificar o saldo disponível no seu Cartão Presente ou para consultar as suas transações, o Cliente pode visitar freeportlisboa.giftify.net ou, dependendo da disponibilidade, telefonar para o Centro, dirigir-se ao Espaço de Informações do seu Centro ou ler o código QR no verso do Cartão Presente.

Question 55

8. Reembolso

Accepted Answer

O Cartão Presente do Cliente não está sujeito à regulamentação aplicável aos emissores de dinheiro eletrónico e, por conseguinte, o Cliente não tem direito a qualquer reembolso do saldo do Cartão Presente.

Question 56

9. Caducidade do Cartão Presente

Accepted Answer

9.1. Tanto o Cartão Presente do Cliente como o saldo nele carregado caducam 12 (doze) meses após a data de compra do Cartão Presente. Nessa data, o Cartão Presente deixará de funcionar e não poderá ser utilizado como meio de pagamento.

9.2. O prazo de validade tem início na data de compra do Cartão Presente utilizando um dos métodos referidos no ponto 3.1 do presente documento.

9.3. A data de caducidade está disponível no sítio Web freeportlisboa.giftify.me, podendo ser igualmente verificada no Centro.

9.4. Uma vez caducado o Cartão Presente, os fundos remanescentes não podem ser utilizados. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso do saldo do seu Cartão Presente.

Question 57

10. Serviço ao cliente

Accepted Answer

Todas as questões relacionadas com o Cartão Presente devem ser dirigidas ao serviço de apoio ao cliente através do seguinte endereço de correio eletrónico: freeport.info@viaoutlets.com.

Question 58

11. Precauções de segurança

Accepted Answer

11.1. O Cliente apenas deverá utilizar o Cartão Presente ou o seu número para efetuar (ou comprometer-se a efetuar) uma transação, e,

11.2. Se o Cartão Presente do Cliente for objeto de perda ou roubo, ou se o Cliente acreditar que o mesmo (ou o seu número) pode ter sido utilizado ilegalmente, o Cliente deve:

11.2.1. Consultar o Ponto 10 – Serviço de apoio ao cliente para comunicar a perda ou roubo do Cartão Presente.

11.2.2. Cessar imediatamente a utilização do seu Cartão Presente e do respetivo número.

11.3. Se o Cliente encontrar o Cartão Presente após comunicar a sua perda, roubo ou utilização ilegal, deve destruí-lo e notificar a Giftify com a maior brevidade possível.

11.4. O Cliente será responsável por qualquer utilização do seu Cartão Presente até que este seja confirmado como bloqueado por correio eletrónico pelo Centro ou pelo Giftify.

11.5. O Centro não é responsável pelos fundos roubados ou pela utilização fraudulenta em resultado da perda ou roubo de Cartões Presente.

11.6. Se o Cartão Presente do Cliente, ou qualquer cartão de substituição, for objeto de perda ou roubo, o Cliente pode, assim que a perda for comunicada, solicitar um cartão de substituição ao Centro. Ao exigir um Cartão Presente de substituição, deverá ser solicitado um comprovativo de pagamento do montante carregado, sob pena de o cartão de substituição não ser emitido. Será cobrada ao Cliente uma taxa antes de ser emitido um cartão de substituição. Este aspeto é explicado com maior detalhe no quadro de síntese no final do presente documento.

11.7. Não somos responsáveis:

11.7.1. por circunstâncias anormais ou imprevisíveis, como, por exemplo, uma falha dos sistemas informáticos que ocorra por razões que não possamos controlar, se tal nos impedir de prestar um serviço regular;

11.7.2. pela recusa (ou atraso), por qualquer estabelecimento comercial, em aceitar o Cartão Presente ou o número do Cartão Presente do Cliente, ou

11.7.3. Em caso de erros sobre as transações, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente de acordo com o ponto 10 do presente documento.

11.8. Se o Cartão Presente do Cliente não estiver a funcionar corretamente, o Cliente pode obter um novo no ponto de venda do Centro. Antes da emissão de um cartão de substituição, será cobrada uma taxa de substituição e, em seguida, o saldo remanescente do Cartão Presente do Cliente será transferido para o novo Cartão Presente.

11.9. Em qualquer caso, a nossa responsabilidade limita-se ao saldo do Cartão Presente.

11.10. O saldo já utilizado antes do bloqueio do Cartão Presente não pode ser reembolsado.

11.11. Qualquer utilização que não respeite os presentes termos e condições pode resultar no bloqueio do Cartão Presente do Cliente.

Question 59

12. Alteração dos termos e condições de utilização

Accepted Answer

12.1. Os termos e condições de utilização, bem como os preços e encargos adicionais, podem ser alterados em qualquer altura.

12.2. Em caso de alteração, as condições de utilização aplicáveis serão as que estiverem em vigor na data de compra do Cartão Presente.

Question 60

13. Reclamações e litígios

Accepted Answer

13.1. Para apresentar uma reclamação ou resolver outras questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, o Cliente pode contactar o seu Centro por correio eletrónico freeport.info@viaoutlets.com ou chamada telefónica através do número +351 212 343 501. O Centro fará o possível para responder e resolver as questões do Cliente.

13.2. Antes de dar início a qualquer processo contencioso, deverá ser procurada uma solução amigável. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução alternativa de litígios, à qual o Cliente pode aceder através da seguinte ligação: https://consumer-redress.ec.europa.eu

Question 61

14. Privacidade

Accepted Answer

14.1. Se forem recolhidos dados pessoais, a Giftify SA e o Centro comprometem-se a tomar as medidas necessárias para proteger a confidencialidade dos dados do Portador do Cartão. Os dados pessoais recolhidos são tratados apenas de forma legal e em conformidade com o Regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu).

Podem ser encontradas informações adicionais na nossa política de privacidade disponível em:

https://www.freeportfashionoutlet.pt/privacy-policy e https://www.giftify.me/privacy-policy

Question 62

15. Direitos de cancelamento

Accepted Answer

15.1. Se o Cliente mudar de ideias quanto ao Cartão Presente comprado online e não tiver utilizado o Cartão Presente, não tendo o saldo do Cartão Presente sido alterado em relação ao montante inicial comprado, pode optar por cancelá-lo no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de compra. Não será cobrado ao cliente o cancelamento do Cartão Presente durante este período. Será reembolsado ao Cliente o saldo do Cartão Presente e as taxas que o mesmo tenha eventualmente pago relativamente à compra.

15.2. O reembolso será efetuado na mesma moeda que a associada ao Cartão Presente do Cliente.

15.3. Para iniciar o procedimento de cancelamento e de reembolso no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da compra online do Cartão Presente, o Cliente deve enviar uma mensagem de correio eletrónico para freeport.info@viaoutlets.com, incluindo as seguintes informações necessárias:

● Referência da encomenda

● Data de compra

● Prova de compra

● Nome do Centro onde o Cartão Presente foi comprado

15.4 Uma vez recebidos todos os documentos necessários, o pedido será analisado, podendo demorar até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de apresentação para que o reembolso seja processado. Sem as informações necessárias, não será possível processar o reembolso.

Question 63

16. Quadro de síntese

Accepted Answer

Este quadro resume as principais caraterísticas e informações do produto. Também se indicam abaixo os limites de saldo e os possíveis encargos adicionais que se aplicam a cada Cartão Presente.

Taxas e limites	Moeda
Taxa de compra do Cartão Presente	Gratuito (podendo, porém, ser aplicado um custo adicional por canal de vendas)
Carregar o Cartão Presente com um cartão de crédito ou de débito	Nenhuma (salvo indicação em contrário)
Taxa de substituição	EUR
Limites de saldo do Cartão Presente
Valor mínimo	EUR10
Valor máximo	EUR500
Valor máximo da transação no ponto de venda	EUR

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