Q: 1. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">A VIA Outlets compromete-se a proteger a sua privacidade e a recolher e utilizar os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação e regulamentação de proteção de dados aplicáveis. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em <style data-emotion="css h82jag">.css-h82jag{margin-bottom:3px;}</style><a class="chakra-link css-h82jag" url="https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade" href="https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade">https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade</a> e a nossa Política de Cookies disponível em <a class="chakra-link css-h82jag" url="https://freeportfashionoutlet.pt/politica-cookies" href="https://freeportfashionoutlet.pt/politica-cookies">https://freeportfashionoutlet.pt/politica-cookies</a> para compreender quem somos e o que fazemos relativamente aos seus dados pessoais.</p></div>

Q: 2. TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af">A VIA Outlets e/ou empresas associadas à mesma oferecem vários benefícios através do Website, tais como o Programa VIP e o Fashion Club e, periodicamente, a publicitação e organização de concursos/passatempos através do Website. Aplicar-se-ão termos e condições adicionais a esses benefícios,para osquais será redirecionado. Por favor, leia atentamente os termos e condições aplicáveis. Ao aceitar um benefício (por exemplo, ao aderir ao Programa VIP ou ao Fashion Club ou ao participar num concurso/passatempo) estará a aceitar os termos e condições aplicáveis a esse benefício. </p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Caso exista um conflito entre estes Termos e os termos que se aplicam a um benefício disponibilizado através do Website, os termos que se aplicam a esse benefício terão precedência em relaçãoaos presentes Termos.</p></div>

Q: 3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af">Todos os direitos de propriedade intelectual e direitos associados, incluindo copyrights, direitos sobre marcas, patentes, design, designação comercial , e direitos conexos, bem como direitos referentes ao know-how (“Direitos de Propriedade Intelectual”), relacionados com o Website e a totalidade dos textos disponibilizados, interfaces de utilizador, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas comerciais, logótipos, código informático e outros materiais relacionados (conjuntamente, “Conteúdo”), incluindo, mas, sem limitação, ao design, organização, estrutura, seleção, coordenação, expressão e aparência do Conteúdo, incluídos no Website, os quais são detidos, controlados ou licenciados por ou à VIA Outlets, sendo, enquanto tal, direitos reservados.</p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Parte alguma dos presentes Termos constitui a transferência de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de nós para si. Caso cumpra integralmente os presentes Termos, a VIA Outlets confere-lhe o direito limitado, pessoal, revogável, não-exclusivo, não-sublicenciável e intransmissível de aceder e utilizar o Website, apenas para utilização pessoal.</p></div>

Q: 6. DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E OUTRAS INFORMAÇÕES

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af">Parte alguma do Website constitui uma oferta para comprar ou vender produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição, na medida em que o Website é disponibilizado apenas para fins informativos. Todos os detalhes, descrições e preços, e outras informações relacionadas com produtos e/ou serviços visualizados através do Website são apenas de natureza geral. A VIA Outlets não garante que qualquer produto e/ou serviço referido no Website está ou estará disponível em stock no Freeport Lisboa Fashion Outlet no momento em que pretender adquirir qualquer produto e/ou serviço em particular.</p><p class="chakra-text css-1ui6af">Tomamos as medidas razoáveis para assegurar que todas as informações estão corretas no momento em que são introduzidas no Website, mas as mesmas estão sujeitas a alterações e, na medida do permitido pela legislação e regulamentação aplicáveis, não fornecemos representações ou garantias, expressas ou implícitas, de que as informações patentes no Website são precisas, completas ou se encontram atualizadas. </p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Neste sentido, aconselhamos que verifique as informações referentes a um retalhista junto do mesmo, ou informações relacionadas com os nossos produtos e serviços connosco.</p></div>

Q: 9. OFERTAS DAS MARCAS (INCLUINDO OFERTAS DE EMPREGO)

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">As ofertas (incluindo ofertas de emprego) podem ser publicadas no Website pelas marcas ou em nome das marcas que comercializam no nosso Centro. Não assumimos qualquer responsabilidade nem conferimos qualquer garantia sobre a exatidão dessas mesmas ofertas. Para quaisquer questões, poderá contactar diretamente as marcas (os detalhes de contacto estarão incluídos na oferta em questão).</p></div>

Q: 11. INDEMNIZAÇÃO

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Concorda em indemnizar e isentar a VIA Outlets e respetivas empresas associadas de qualquer reclamação, responsabilidade, perda, despesa ou exigência referente à sua violação dos presentes Termos.</p></div>

Q: 12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit"> O Website é controlado e operado a partir dos nossos escritórios em Portugal. Ambas as partes concordam que os presentes Termos e quaisquer situações decorrentes ou relacionadas com o seu acesso e utilização do Website e respetivo Conteúdo (incluindo quaisquer conflitos) serão regulados pela legislação inglesa. Ambas as partes concordam que os tribunais de Inglaterra terão jurisdição não-exclusiva para resolver quaisquer conflitos que possam advir ou estar relacionados com os presentes Termos, o que significa que poderá intentar uma ação de forma a assegurar os seus direitos em matéria proteção do consumidor em relação aos presentes Termos nos tribunais de Inglaterra ou nos tribunais do país em que reside.</p></div>

Q: 13. INTERPRETAÇÃO E VALIDADE

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af"> Os presentes Termos (periodicamente atualizados) englobam a totalidade dos Termos no que respeita à utilização do Website. Nenhuma outra representação, declaração ou incentivo (seja oral ou escrito) será vinculativa para qualquer das partes.</p><p class="chakra-text css-1ui6af">Caso alguma das disposições dos presentes Termos venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade dos restantes Termos, e sendo a disposição inválida substituída por outra disposição que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.</p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos caso em que o notificá-lo-emos deste facto no Website.</p></div>

Q: 14. QUESTÕES OU RECLAMAÇÕES

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">Caso tenha quaisquer questões ou reclamações em relação aos presentes Termos ou qualquer outro assunto, pode contactar-nos através do endereço Avenida Euro 2004, 2890-154 Alcochete Portugal, ou enviando um email para <style data-emotion="css h82jag">.css-h82jag{margin-bottom:3px;}</style><a class="chakra-link css-h82jag" url="mailto:marketing.freeport@viaoutlets.com" redactor-attributes="[object Object]" dir="ltr" href="mailto:marketing.freeport@viaoutlets.com">Marketing.Freeport@viaoutlets.com</a></p></div>

Q: 2. DISPOSIÇÕES GERAIS

<div class="root-rte css-0"><style data-emotion="css 1ui6af">.css-1ui6af{margin-bottom:space-16;}</style><p class="chakra-text css-1ui6af">2.1 É nosso direito, a qualquer momento, modificar e/ou complementar estes Termos e Condições Gerais. Os Termos e Condições Gerais mais atualizados são informados ao Utilizador antes de o Serviço ser utilizado. Caso o Utilizador continue a utilizar o Serviço após a modificação e/ou complemento destes Termos e Condições Gerais, o Utilizador, desse modo, aceita irrevogavelmente os Termos e Condições Gerais modificados e/ou complementados. Caso o Utilizador não concorde com os Termos e Condições Gerais modificados e/ou complementados, a sua única opção consiste em não continuar a utilizar o Serviço.</p><p class="chakra-text css-1ui6af" dir="inherit">2.2 Na eventualidade de os presentes Termos de Utilização serem considerados parcialmente inválidos, o Utilizador permanece vinculado às disposições destes Termos de Utilização que sejam consideradas válidas. Procederemos à substituição da(s) disposição(ões) inválida(s) por disposições válidas e cujas consequências legais terão o maior grau de correspondência possível em relação às consequências legais da(s) disposição(ões) inválida(s), tendo em conta o conteúdo e o objeto dos presentes Termos de Utilização.</p></div>

Question 1

Fashion Club - Termos & Condicoes - Introdução

Accepted Answer

Data: janeiro 2022

Os presentes termos e condições (“Termos”) regulam o regime de adesão ao nosso Fashion Club (“Fashion Club”) no Freeport Lisboa Fashion Outlet (o “Centro”).

Por favor, leia atentamente os presentes Termos antes de aderir ao Fashion Club. Ao aderir ao Fashion Club, estará a concordar com estes Termos.

O Fashion Club, no Centro, é operado pela FREEPORT LEISURE (PORTUGAL), SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, sociedade comercial unipessoal por quotas, com sede social na Avenida Euro 2004, 2890-154 Alcochete, com o número de pessoa coletiva 504 780 034. Quaisquer referências a “nós” nos presentes Termos referem-se a esta entidade.

Este programa é desenvolvido e controlado pela VIA Outlets BV, uma empresa privada com responsabilidade limitada constituída na Holanda sob o número 76586537 da Câmara de Comércio, com sede social em WTC Building Schiphol, 4th floor Tower F, Schiphol Boulevard 153, 1118 BG Schiphol, Países Baixos. Esta atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos disponibiliza no âmbito do Fashion Club.

A Política de Privacidade acessível em https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade/disponibiliza informações adicionais sobre o modo como os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados no âmbito do Fashion Club, bem como sobre os seus direitos relativamente aos mesmos.

O Fashion Club proporciona aos respetivos membros, periodicamente, vários benefícios, tais como a possibilidade de efetuar poupanças no Centro através da acumulação de pontos de fidelização em compras específicas, aceder a ofertas especiais, promoções e descontos no Centro e a oportunidade de participar em competições e receber convites para eventos exclusivos, tais como vendas privadas (cada um, um “Benefício” e, conjuntamente, “Benefícios”). Por favor, consulte a secção 1 (Benefícios do Fashion Club) para aceder a mais informações sobre os Benefícios do Fashion Club. Os Benefícios podem estar sujeitos aos seus próprios termos e condições adicionais. Iremos dirigi-lo/a para estes termos e condições adicionais no momento em que lhe comunicarmos os Benefícios relevantes. Por favor, leia atentamente os respetivos termos e condições adicionais antes de aceitar os Benefícios relevantes. Ao aceitar um Benefício, está a concordar com os referidos termos e condições adicionais.

Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento por nós e, caso opte por tornar-se membro do Fashion Club, notificá-lo-emos de quaisquer alterações através de email. A presente versão será ainda disponibilizada em https://freeportfashionoutlet.pt/ ou poderá ser obtida no espaço de informações localizado no Freeport Lisboa Fashion Outlet (o “Espaço de Informações”). Caso discorde de quaisquer alterações aplicadas aos presentes Termos, por favor, informe-nos com a maior celeridade possível enviando um email para privacy.freeport@viaoutlets.com. No caso de continuar a fazer uso da sua adesão ao Fashion Club, após as alterações passarem a vigorar, assumir-se-á que aceita a última versão dos Termos.

Caso proponhamos uma alteração aos Termos que possa ter um efeito significativo sobre si, poderemos solicitar seu consentimento para efetuar a referida alteração.

Caso não conceda o seu consentimento referente a uma alteração após a termos solicitado (ou caso nos contacte informando-nos da sua discordância em relação a uma alteração da qual o tenhamos notificado) estará a desvincular-se da totalidade do Fashion Club.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições, sendo esta substituída por uma disposição que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.

Question 2

1. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

A VIA Outlets compromete-se a proteger a sua privacidade e a recolher e utilizar os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação e regulamentação de proteção de dados aplicáveis. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade e a nossa Política de Cookies disponível em https://freeportfashionoutlet.pt/politica-cookies para compreender quem somos e o que fazemos relativamente aos seus dados pessoais.

Question 3

2. TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS

Accepted Answer

A VIA Outlets e/ou empresas associadas à mesma oferecem vários benefícios através do Website, tais como o Programa VIP e o Fashion Club e, periodicamente, a publicitação e organização de concursos/passatempos através do Website. Aplicar-se-ão termos e condições adicionais a esses benefícios,para osquais será redirecionado. Por favor, leia atentamente os termos e condições aplicáveis. Ao aceitar um benefício (por exemplo, ao aderir ao Programa VIP ou ao Fashion Club ou ao participar num concurso/passatempo) estará a aceitar os termos e condições aplicáveis a esse benefício.

Caso exista um conflito entre estes Termos e os termos que se aplicam a um benefício disponibilizado através do Website, os termos que se aplicam a esse benefício terão precedência em relaçãoaos presentes Termos.

Question 4

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Accepted Answer

Todos os direitos de propriedade intelectual e direitos associados, incluindo copyrights, direitos sobre marcas, patentes, design, designação comercial , e direitos conexos, bem como direitos referentes ao know-how (“Direitos de Propriedade Intelectual”), relacionados com o Website e a totalidade dos textos disponibilizados, interfaces de utilizador, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas comerciais, logótipos, código informático e outros materiais relacionados (conjuntamente, “Conteúdo”), incluindo, mas, sem limitação, ao design, organização, estrutura, seleção, coordenação, expressão e aparência do Conteúdo, incluídos no Website, os quais são detidos, controlados ou licenciados por ou à VIA Outlets, sendo, enquanto tal, direitos reservados.

Parte alguma dos presentes Termos constitui a transferência de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de nós para si. Caso cumpra integralmente os presentes Termos, a VIA Outlets confere-lhe o direito limitado, pessoal, revogável, não-exclusivo, não-sublicenciável e intransmissível de aceder e utilizar o Website, apenas para utilização pessoal.

Question 5

4. DISPONIBILIDADE E SEGURANÇA

Accepted Answer

Apesar de a VIA Outlets envidar os seus melhores esforços para assegurar que o Website, o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através do Website e quaisquer informações contidas no mesmo, são isentos de erros, ininterruptos e isentos de anomalias e vírus, devido à natureza da Internet, não o podemos garantir.

Não estamos sujeitos a qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações incluídas no Website. Reservamo-nos o direito de modificar, editar, suspender, descontinuar ou revogar (temporária ou permanentemente) o Website (ou qualquer parte, ou partes, do mesmo), o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através do Website e/ou quaisquer informações incluídas no mesmo (ou qualquer parte, ou partes, das mesmas) com ou sem aviso, por motivos comerciais ou operacionais. A sua capacidade de aceder e utilizar o Website também pode sofrer restrições, por forma a permitir reparações, a manutenção ou a introdução de novo Conteúdo, funcionalidades ou benefícios. Tentaremos limitar a frequência e a duração de quaisquer restrições dessa natureza. O acesso ou utilização do Website (incluindo o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através do mesmo ou quaisquer informações contidas no mesmo) poderá ser proibido por lei em certos países ou jurisdições. Não oferecemos qualquer garantia de que o Website (incluindo o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios disponibilizados através do mesmo ou quaisquer informações contidas no mesmo) seja apropriado ou se encontre disponível em localizações fora de Portugal. Caso opte por aceder ao Website fora de Portugal, fá-lo-á por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis no país a partir do qual acede ou utiliza o Website.

O Website e o respetivo Conteúdo são disponibilizados tal como se encontram e na medida da disponibilidade e, na medida do permissível pela legislação e regulamentação aplicáveis, sem quaisquer representações ou garantias de qualquer tipo.

Todo e qualquer acesso e utilização do Website é efetuado por sua própria conta e risco. Deverá utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.

Question 6

5. A SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Accepted Answer

O Website e os seus Conteúdos devem ser utilizados de forma diligente, legal, correta e em conformidade com os presentes Termos, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. Desta forma, deverá, a título meramente indicativo e não exaustivo, abster-se de:

a. utilizar o Website ou o respetivo Conteúdo de modo contrário ao seu propósito;

b. copiar, reproduzir, republicar, duplicar, retransmitir, vender, distribuir ou, de algum modo, explorar qualquer parte do Website ou do respetivo Conteúdo para quaisquer efeitos comerciais sem nosso consentimento prévio, exceto se for expressamente permitido pelos presentes Termos;

c. utilizar o Website ou os respetivos Conteúdos para quaisquer outras finalidades;

d. transferir ou copiar informações do Website para benefício de outra empresa;

e. introduzir vírus, cavalos de troia, bots ou outro software malicioso ou tecnologicamente danoso que possa alterar, danificar, incapacitar, infetar ou eliminar o Website, ou torná-lo indisponível ou inacessível;

f. atacar o Website através de um ataque de recusa de serviço ou um ataque de recusa de serviço distribuído;

g. recolher qualquer listagem de produtos, descrições ou preços; ou utilizar mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.

h. descompilar o Website ou o respetivo Conteúdo ou aplicar retroengenharia ao mesmo;

i. testar, remover, contornar ou interferir com medidas de segurança ou limitações técnicas (incluindo limitações à utilização) do Website, ou de quaisquer sistemas, servidores ou redes informáticas ligadas ao Website;

j. obter ou tentar obter acesso não-autorizado ao Website ou a qualquer porção do mesmo, ou a quaisquer sistemas, servidores ou redes informáticas ligados ao Website, ou a quaisquer benefícios oferecidos através do Website, através de hacking ou de outros meios ilegais ou ilegítimos;

k. violar os Direitos de Propriedade Intelectual de quaisquer terceiros ou outros direitos relacionados com o Website;

l. utilizar o Website ou o respetivo Conteúdo com qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos, ou solicitar a execução de quaisquer atividades ilegais, ou outras atividades, que violem os direitos ou os interesses comerciais da VIA Outlets ou outros;

m. ao utilizar o Website, facultar-nos informações falsas ou enganadoras; e/ou

n. interferir com o acesso, utilização ou fruição do Website por parte de qualquer outra pessoa.

Reservamos o direito de suspender ou impedir o seu acesso ao Website (ou a qualquer parte ou partes do mesmo) caso tenhamos razões para crer que está a aceder ou a utilizar o Website de qualquer modo que viole os presentes Termos. Caso imprima, copie ou descarregue qualquer parte do Website em violação dos presentes Termos, terá, por vontade própria, de devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que criou.

Question 7

6. DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E OUTRAS INFORMAÇÕES

Accepted Answer

Parte alguma do Website constitui uma oferta para comprar ou vender produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição, na medida em que o Website é disponibilizado apenas para fins informativos. Todos os detalhes, descrições e preços, e outras informações relacionadas com produtos e/ou serviços visualizados através do Website são apenas de natureza geral. A VIA Outlets não garante que qualquer produto e/ou serviço referido no Website está ou estará disponível em stock no Freeport Lisboa Fashion Outlet no momento em que pretender adquirir qualquer produto e/ou serviço em particular.

Tomamos as medidas razoáveis para assegurar que todas as informações estão corretas no momento em que são introduzidas no Website, mas as mesmas estão sujeitas a alterações e, na medida do permitido pela legislação e regulamentação aplicáveis, não fornecemos representações ou garantias, expressas ou implícitas, de que as informações patentes no Website são precisas, completas ou se encontram atualizadas.

Neste sentido, aconselhamos que verifique as informações referentes a um retalhista junto do mesmo, ou informações relacionadas com os nossos produtos e serviços connosco.

Question 8

7. WEBSITES DE TERCEIROS

Accepted Answer

O Website poderá conter links para outros websites operados por empresas e pessoas não-relacionadas (“Website de Terceiros”). Estes links são disponibilizados apenas para sua informação.

A inclusão, no Website, de qualquer link para um Website de Terceiros não significa que a VIA Outlets aceite quaisquer responsabilidades em relação a esse Website de Terceiros, o respetivo conteúdo, ou a utilização de quaisquer funcionalidades, produtos e/ou serviços disponibilizados através desseS Websites nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. A VIA Outlets não tem qualquer controlo sobre tais Websites de Terceiros ou quaisquer informações ou materiais incluídos nos mesmos, e não investigou, monitorizou ou verificou a precisão, integralidade ou conformidade de quaisquer desses Websites de Terceiros com a legislação e regulamentação aplicáveis. A VIA Outlets não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados em resultado da utilização de Websites de Terceiros, ou de quaisquer informações ou materiais contidos nos mesmos. O acesso e utilização que fizer de Websites de Terceiros são por sua própria conta e risco.

A VIA Outlets tem alguns acordos com outras entidades, cuidadosamente selecionadas, que poderão vender-lhe produtos ou serviços através de Websites de Terceiros ligados ao Website e que apresentam a nossa imagem de marca ou indicam uma associação com a VIA Outlets, tais como cartões de oferta ou outras promoções semelhantes. Quando acede aos links destes Websites de Terceiros, os mesmos poderão estar enquadrados pelo Website ou possuir a imagem de marca da VIA Outlets. Nesses casos, por favor esteja ciente de que esses produtos e serviços são vendidos por terceiros. Apesar de a VIA Outlets selecionar cuidadosamente tais terceiros, a mesma não é responsável pelos produtos e serviços que os mesmos oferecem e vendem. Portanto, deverá consultar quaisquer termos e condições desses Websites de Terceiros, bem como de quaisquer produtos e serviços oferecidos pelos mesmos.

Question 9

8. LINKS PARA O NOSSO WEBSITE

Accepted Answer

Pode criar um link para a página inicial do Website a partir de outro website ou documento sem o consentimento prévio da VIA Outlets, desde que o faça de modo legal e desde que o referido link não:

a. crie uma moldura ou qualquer outro ambiente de browser ou de contorno em volta do conteúdo do Website;

b. sugira ou implique que a VIA Outlets apoia, aprova ou se encontra de algum modo associada: (i) ao website ou documento a partir do qual é criado um link para o Website; ou (ii) a quaisquer funcionalidades, produtos ou serviços pertencentes, ou disponibilizados através do website ou documento a partir do qual é criado um link para o Website;

c. exiba qualquer/quaisquer marca(s) registada(s) utilizadas no Website sem o prévio consentimento da VIA Outlets ou o prévio consentimento do proprietário da(s) referida(s) marca(s) registada(s);

d. seja inserido num website que não seja detido por si;

e. seja inserido num website ou documento que contenha conteúdo ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico ou profano ou que possa constituir ou encorajar uma conduta considerada infração penal ou violação de qualquer legislação ou regulamentação; e/ou

f. retrate a VIA Outlets, bem como as respetivas empresas associadas ou colaboradoras (incluindo os respetivos produtos e/ou serviços) de modo falso, enganoso, depreciativo ou, de algum modo, ofensivo, ou que possa causar danos ou tirar proveito da reputação da VIA Outlets ou das respetivas empresas associadas ou colaboradoras (incluindo os respetivos produtos e/ou serviços).

O website ou documento em que coloca um link para o Website é da sua exclusiva responsabilidade, bem como quaisquer declarações feitas ou impressões criadas nesse website ou documento que digam respeito à VIA Outlets, às empresas associadas ou colaboradoras ou o Website. É ainda da sua exclusiva responsabilidade transmitir os presentes Termos a qualquer pessoa que aceda ao Website através do seu link. A VIA Outlets reserva o direito de exigir a remoção de quaisquer links que crie a partir de outro website ou documento em violação dos presentes Termos.

Question 10

9. OFERTAS DAS MARCAS (INCLUINDO OFERTAS DE EMPREGO)

Accepted Answer

As ofertas (incluindo ofertas de emprego) podem ser publicadas no Website pelas marcas ou em nome das marcas que comercializam no nosso Centro. Não assumimos qualquer responsabilidade nem conferimos qualquer garantia sobre a exatidão dessas mesmas ofertas. Para quaisquer questões, poderá contactar diretamente as marcas (os detalhes de contacto estarão incluídos na oferta em questão).

Question 11

10. RESPONSABILIDADE

Accepted Answer

Nós, em nosso nome e em nome das empresas nossas associadas, excluímos qualquer responsabilidade decorrente de, ou ligada ao, acesso ou utilização do Website ou de qualquer website ao qual o mesmo se encontre ligado (seja com base em contrato, negligência, infração, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra) por qualquer dos seguintes prejuízos:

a. prejuízos resultantes de indisponibilidade do Website ou falhas técnicas que afetem o Website;

b. prejuízos decorrentes de ataque de recusa de serviço, vírus, ou outros materiais tecnologicamente danosos;

c. prejuízos causados por imprecisão do Website;

d. prejuízos que não tenham sido causados por qualquer violação da nossa parte;

e. qualquer prejuízo empresarial (incluindo perda de lucros, negócio, receita, contratos, poupanças previstas, dados, reputação, despesa desperdiçada, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio); ou

f. quaisquer prejuízos indiretos ou consequentes que não sejam previsíveis, tanto para si como para nós, quando inicia o acesso e utilização do Website.

Em qualquer circunstância, a nossa responsabilidade agregada, e a das nossas empresas associadas, decorrente de ou associada ao acesso e utilização do Website ou de qualquer website ao qual o mesmo se encontre ligado (com base em contrato, negligência, infração, responsabilidade objetiva ou qualquer outra) não poderá exceder o montante de EUR 500.

Parte alguma dos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade (ou tem o propósito de excluir ou limitar a nossa responsabilidade) por: (i) falecimento ou danos pessoais causados por negligência ou dolo; (ii) representações fraudulentas; ou (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação e regulamentação aplicáveis. A legislação de alguns países não permite ou , totalmente, aslimitações descritas acima. Caso tal legislação se aplique a si, as limitações supra poderão não se aplicar a si e poderá ter direitos adicionais.

Question 12

11. INDEMNIZAÇÃO

Accepted Answer

Concorda em indemnizar e isentar a VIA Outlets e respetivas empresas associadas de qualquer reclamação, responsabilidade, perda, despesa ou exigência referente à sua violação dos presentes Termos.

Question 13

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Accepted Answer

O Website é controlado e operado a partir dos nossos escritórios em Portugal. Ambas as partes concordam que os presentes Termos e quaisquer situações decorrentes ou relacionadas com o seu acesso e utilização do Website e respetivo Conteúdo (incluindo quaisquer conflitos) serão regulados pela legislação inglesa. Ambas as partes concordam que os tribunais de Inglaterra terão jurisdição não-exclusiva para resolver quaisquer conflitos que possam advir ou estar relacionados com os presentes Termos, o que significa que poderá intentar uma ação de forma a assegurar os seus direitos em matéria proteção do consumidor em relação aos presentes Termos nos tribunais de Inglaterra ou nos tribunais do país em que reside.

Question 14

13. INTERPRETAÇÃO E VALIDADE

Accepted Answer

Os presentes Termos (periodicamente atualizados) englobam a totalidade dos Termos no que respeita à utilização do Website. Nenhuma outra representação, declaração ou incentivo (seja oral ou escrito) será vinculativa para qualquer das partes.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade dos restantes Termos, e sendo a disposição inválida substituída por outra disposição que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.

Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos caso em que o notificá-lo-emos deste facto no Website.

Question 15

14. QUESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Accepted Answer

Caso tenha quaisquer questões ou reclamações em relação aos presentes Termos ou qualquer outro assunto, pode contactar-nos através do endereço Avenida Euro 2004, 2890-154 Alcochete Portugal, ou enviando um email para Marketing.Freeport@viaoutlets.com

Question 16

1. DEFINIÇÕES

Accepted Answer

1.1 Nos presentes Termos e Condições Gerais, os seguintes termos correspondem aos seguintes significados:

Termos e Condições Gerais: as presentes condições gerais para utilização do Serviço.

Freeport Lisboa Fashion Outlet: sociedade de responsabilidade limitada denominada Freeport Leisure (Portugal) Sociedade Unipessoal, Lda., com sede em Avenida Euro 2004, 2890-154 Alcochete, capital social de € 50.000, titular do número único de pessoa coletiva e matrícula 504 7800 034

Dispositivo Periférico_:_ o dispositivo com o qual o Utilizador estabelece a ligação à rede Wi-Fi.

Política de Privacidade: a declaração de privacidade do Freeport Lisboa Fashion Outlet, disponibilizada através do endereço https://freeportfashionoutlet.pt/politica-privacidade/

Serviço: as disposições de acesso de rede sem fios à internet através da rede Wi-Fi.

Utilizador / você: uma pessoa que utiliza o Serviço.

“Nós” e “-nos”: significa Freeport Lisboa Fashion Outlet e “nosso” deverá ser interpretado em conformidade.

Rede Wi-Fi: uma rede não-segura que fornece ao Utilizador acesso gratuito à internet.

Question 17

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

Accepted Answer

2.1 É nosso direito, a qualquer momento, modificar e/ou complementar estes Termos e Condições Gerais. Os Termos e Condições Gerais mais atualizados são informados ao Utilizador antes de o Serviço ser utilizado. Caso o Utilizador continue a utilizar o Serviço após a modificação e/ou complemento destes Termos e Condições Gerais, o Utilizador, desse modo, aceita irrevogavelmente os Termos e Condições Gerais modificados e/ou complementados. Caso o Utilizador não concorde com os Termos e Condições Gerais modificados e/ou complementados, a sua única opção consiste em não continuar a utilizar o Serviço.

2.2 Na eventualidade de os presentes Termos de Utilização serem considerados parcialmente inválidos, o Utilizador permanece vinculado às disposições destes Termos de Utilização que sejam consideradas válidas. Procederemos à substituição da(s) disposição(ões) inválida(s) por disposições válidas e cujas consequências legais terão o maior grau de correspondência possível em relação às consequências legais da(s) disposição(ões) inválida(s), tendo em conta o conteúdo e o objeto dos presentes Termos de Utilização.

Question 18

3. UTILIZAÇÃO DA REDE WI-FI

Accepted Answer

3.1 O Serviço permite que os utilizadores se liguem gratuitamente à Internet por meio da rede Wi-Fi. No entanto, podem ser cobradas taxas adicionais pelo seu fornecedor (de internet).

3.2 Podemos assumir que o utilizador é a pessoa real que inicia sessão com as suas informações de login. Não somos responsáveis por danos resultantes de qualquer acesso ou uso não autorizado do Serviço por parte de terceiros.

3.3 O/a próprio/a Utilizador/a é responsável e responsabilizável por quaisquer ações levadas a cabo através da utilização das respetivas informações de login ao utilizar o Serviço.

3.4 O Serviço destina-se apenas à sua utilização pessoal e de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais. Não lhe é permitida a utilização do Serviço para quaisquer fins comerciais ou negociais e não lhe é concedido o direito de revender ou fornecer acesso ao Serviço a terceiros.

3.5 O utilizador é responsável pela configuração do seu próprio dispositivo periférico. Não é permitido aos funcionários do Centro auxiliar o Utilizador na instalação, programação e/ou configuração de uma ligação de internet sem fios. O Serviço está disponível para o seu Dispositivo Periférico apenas quando estiver no raio de alcance da nossa rede Wi-Fi.

3.6 Reservamos o direito de, imediatamente e sem aviso prévio, suspender o seu acesso ao Serviço se suspeitarmos que está a disseminar um vírus (ou qualquer outro programa de manipulação capaz de modificar outros programas e replicar-se).

3.7 Em quaisquer circunstâncias, é nosso direito inalienável, sem, de modo algum, nos tornarmos responsáveis perante si, (i) efetuar modificações e/ou melhorias de âmbito processual e técnico ao Serviço, e/ou (ii) (permanente ou temporariamente) cessar a utilização do Serviço, limitar a utilização do Serviço ou cancelar o Serviço.

Question 19

4. SEGURANÇA

Accepted Answer

4.1 Ao utilizar o Serviço, reconhece e concorda que a transmissão de informações através da internet e do Serviço pode estar sujeita a riscos referentes a questões de segurança, privacidade e confidencialidade. Não podemos garantir a segurança ou a confidencialidade dos seus dados (pessoais) transmitidos através do Serviço e, portanto, qualquer transmissão ou uso do Serviço é inteiramente da sua própria responsabilidade. Recomendamos que, ao utilizar o Serviço, utilize uma tecnologia segura aprovada e/ou uma firewall pessoal. É sua compreensão e entendimento que nem todos os vírus ou programas prejudiciais similares podem ser detetados ou impedidos.

4.2 O tráfego de dados entre a rede Wi-Fi e o Dispositivo periférico utilizado pelo utilizador é enviado sem encriptação. O Utilizador aceita o risco de que os dados em trânsito possam ser recebidos por outros que não aqueles a quem se destinam. É pessoalmente responsável por proteger o tráfego de dados entre o Dispositivo Periférico e a rede Wi-Fi contra qualquer acesso não autorizado por parte de terceiros. É ainda considerado/a pessoalmente responsável por proteger o Dispositivo Periférico contra vírus, Cavalos de Troia e outras formas de acesso indesejadas ao Dispositivo Periférico.

Question 20

5. CONTEÚDO

Accepted Answer

5.1 Não controlamos nem somos de modo algum responsáveis pelos dados ou conteúdos acedidos por si por intermédio do Serviço. Não somos uma entidade que publique conteúdos de terceiros para aceder através do Serviço e não somos responsáveis por opiniões, conselhos, declarações, serviços ou outras informações fornecidas por terceiros e acessíveis através do Serviço. A avaliação de tal conteúdo é da sua exclusiva responsabilidade.

5.2 É sua responsabilidade avaliar o valor e a integridade dos bens e serviços oferecidos por terceiros e acessíveis através do serviço. Não tomaremos parte em qualquer transação relativa a bens e serviços de terceiros. São da sua responsabilidade quaisquer consentimentos, royalties e taxas relacionados com fornecedores terceiros a cujos sites, produtos ou serviços acede, efetua compras ou utiliza através do Serviço.

5.3 Fornecemos-lhe este serviço a si e a outros utilizadores gratuitamente. O Serviço destina-se a suportar atividades gerais de navegação na web. Devido à largura de banda limitada e para garantir uma experiência consistente para todos os clientes, o nosso Serviço pode não suportar ações que exijam elevada largura de banda, como transmissão de música, transmissão de vídeo ou download de arquivos de grande dimensão.

5.4 Não está autorizado/a utilizar o Serviço com propósitos conforme os que se encontram listados abaixo ou disponibilizar informações, dados ou conteúdo disponível:

que, a nosso critério, encoraje um comportamento agressivo, seja discriminatório ou, de algum modo, considerado prejudicial, ofensivo ou impróprio ou que consista em criar uma identidade falsa;
que consistam em pornografia infantil e/ou na distribuição de materiais pornográficos a menores de idade;
nos quais sejam disponibilizados dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável;
que contenham vírus, cavalos de troia, worms, bots ou qualquer outro software que possa danificar o trabalho automatizado ou torná-lo inutilizável ou inacessível ou excluí-lo, ou que possa apropriar-se do mesmo ou que se destine a contornar as nossas disposições técnicas de proteção e/ou os nossos sistemas informáticos;
que se qualifique como ou efetue a transmissão de material ou conteúdo não-solicitado (spam);
que viole os nossos direitos ou os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual ou direitos correspondentes à proteção da privacidade;
que seja fraudulenta ou esteja relacionada com um delito criminal ou, de qualquer modo, ilegal ou ilícito.

5.5 Em caso de suspeita de uso indevido no âmbito da interpretação do artigo 5.4, poderemos ser forçados por lei a informar as autoridades competentes da referida suspeita. Os detalhes do Utilizador serão comunicados às autoridades competentes para o efeito, caso sejamos legalmente obrigados a fazê-lo ou tenhamos qualquer outro motivo para fazê-lo.

Question 21

6. GARANTIAS

Accepted Answer

6.1 Exceto se expressamente definido nos presentes Termos e Condição Gerais e, na medida do permitido por lei, não asseguramos ou damos garantias referentes à velocidade, qualidade de banda larga e fiabilidade da ligação à internet que lhe disponibilizamos através do Serviço, precisão e integridade, confiabilidade ou utilidade do Serviço, ou o cumprimento das respetivas obrigações nos termos deste documento, e rejeitamos expressamente quaisquer garantias e condições ou representações de qualquer tipo, quer expressas, estatutárias ou de direito comum, implícitas ou não, inclusivamente, mas não limitado a, garantias implícitas de qualidade ou adequação satisfatória para um propósito específico. O utilizador aceita que o Serviço possui apenas as funcionalidades e outras características disponibilizadas no momento da Utilização ("como se encontra").

6.2 Não garantimos que o Serviço se encontre disponível em todos os momentos e sem interrupções, falhas ou distúrbios, que o Serviço seja funcional ou que a utilização do Serviço conduzirá a determinados resultados ou que as informações fornecidas pelo Serviço serão precisas, atualizadas e completas.

6.3 Não somos responsáveis por: (i) a aquisição e/ou o bom funcionamento do seu dispositivo periférico; (ii) erros de transmissão, avarias ou indisponibilidade de instalações de computadores, dados ou telecomunicações, incluindo a internet; (iii) perda, dano, imprecisão e/ ou existência de eventuais lacunas em quaisquer Conteúdos; (iv) efetuar cópias de segurança de quaisquer conteúdos; (v) qualquer utilização ou tentativa de utilização não autorizada do Serviço

Question 22

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Accepted Answer

De acordo com as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais, o Utilizador adquire um direito limitado, pessoal, revogável, não-exclusivo, não sublicenciável e intransferível para utilizar o Serviço. Os direitos de propriedade intelectual do utilizador em relação ao Serviço são detidos pelo Centro e/ou respetivos detentores de licenças.

Question 23

8.  PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

Caso opte por utilizar o Serviço para aceder a sites, serviços ou conteúdo fornecido por terceiros, as suas informações pessoais poderão ser disponibilizadas ao fornecedor terceiro. O modo como terceiros eventualmente manipulam e utilizam as suas informações pessoais relacionadas com a utilização dos seus serviços é regulada pelas respetivas políticas. Não nos responsabilizamos pelas políticas adotadas por terceiros ou pela conformidade de terceiros em relação às mesmas.

Question 24

9.  RESPONSABILIDADE

Accepted Answer

9.1 Toda e qualquer utilização do Serviço tem lugar por sua própria conta e risco. O Utilizador é pessoalmente responsável por qualquer utilização que faça do Serviço.

9.2 A nossa responsabilidade, quer por eventual incumprimento (imputável), ato ilegal ou qualquer outro motivo, não deve exceder o valor de 500 Euros.

9.3 Não somos, de modo algum, responsáveis por danos ou, de qualquer outra forma, perante o Utilizador por qualquer dano que advenha ou resulte da indisponibilidade temporária, intermitente ou permanente do Serviço.

9.4 O utilizador indemnizar-nos-á (compensará na totalidade) por quaisquer perdas, custos, processos, danos, despesas (incluindo custas e despesas legais consideradas razoáveis), ou prejuízos, que, de algum modo, resultem de qualquer acusação resultante da respetiva violação dos presentes Termos e Condições Gerais.

9.5 Não será considerada violação dos presentes Termos e Condições Gerais por nossa parte, caso não possamos cumprir quaisquer obrigações, conforme estabelecido nos Termos e Condições Gerais, se impedido por motivo de força maior. Força Maior significa, entre outros: doença de funcionários e/ou ausência de funcionários-chave, falhas de energia, greves, motins, medidas governamentais, incêndios, catástrofes naturais, inundações, falhas dos nossos fornecedores, incapacidade de terceiros contratados por nós, interrupção da ligação à internet, ataques DDoS, não-aplicabilidade de serviços de terceiros, falhas de hardware e falhas de redes (de telecomunicações) e quaisquer outras condições imprevisíveis.

Question 25

10. RESCISÃO

Accepted Answer

10.1 Tem o direito de cessar a utilização do Serviço a qualquer momento.

10.2 Poderemos suspender o Serviço ou rescindir o este contrato, com efeito imediato, caso viole as obrigações que lhe são imputadas ao abrigo dos presentes Termos e Condições Gerais, caso nos seja solicitado que o façamos pelo governo ou outra entidade reguladora, ou pelos serviços de emergência, ou no caso de deixar de nos ser possível fornecer-lhe o Serviço.

10.3 Após rescisão, seja por que motivo for, não voltará a poder aceder e utilizar o Serviço. Não teremos a obrigação de fornecer-lhe qualquer conteúdo ou outras informações, ou converter ou exportar as referidas informações.

Question 26

11. RECLAMAÇÕES E OBSERVAÇÕES

Accepted Answer

Na eventualidade da existência de reclamações ou observações, o Utilizador deve contactar o Centro através do endereço de e-mail privacy.freeport@viaoutlets.com. Faremos os possíveis para dar resposta a reclamações e observações com a maior celeridade possível.

Question 27

12. JURISDIÇÃO

Accepted Answer

Os presentes Termos e Condições Gerais e a utilização do Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente desses Termos e Condições Gerais será resolvido pelo tribunal civil de Lisboa, a menos que uma determinação legal aplicável determine que o litígio deve ser submetido a outro tribunal.

Question 28

13. ALTERAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

Accepted Answer

Salvo outra indicação dada por nós, publicaremos quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições Gerais por via online https://www.freeportfashionoutlet.pt

Question 29

14. VERSÃO LEGALMENTE VÁLIDA

Accepted Answer

Apenas as versões portuguesa e inglesa das Condições Gerais são legalmente válidas.

Question 30

Fashion Club - Termos & Condicoes - Introdução

Accepted Answer