Termos e Condições

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O seu acesso a e utilização do nosso Site Web encontra-se sujeito e rege-se por todas as leis e regulamentos aplicáveis, e pelos presentes termos e condições (“estes Termos”). Por favor leia estes Termos atentamente. Caso discorde com estes Termos, por favor, não utilize o nosso Site Web.

1. Disponibilidade e Falhas.
O acesso e a utilização do nosso Site Web são fornecidos e permitidos com caráter temporário. O Site Web não se encontrará sempre disponível e poderá ter algumas falhas. Não temos qualquer obrigação atualizar quaisquer informações contidas no nosso Site Web. Reservamo-nos o direito de modificar, editar, eliminar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o nosso Site Web (ou qualquer parte ou partes do mesmo) e/ou as informações ou materiais disponibilizados através do nosso Site Web (ou qualquer parte ou partes dos mesmos) com ou sem aviso prévio. O nosso Site Web é fornecido “tal como está” e “conforme disponibilizado”, e, na medida dos limites permitidos por lei, não tem garantias ou condições de qualquer tipo.

2. Propriedade.
Salvo indicação em contrário, o nosso Site Web, incluindo o respetivo design, texto, conteúdo, disposição, e outras questões relacionadas com o mesmo, encontra-se protegido por copyright e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis, e somos proprietários ou titulares de licença de toda a propriedade intelectual incluída e de outros direitos de propriedade incluídos ou relacionados com o nosso Site Web. Os referidos direitos encontram-se reservados na totalidade.

A publicação do nosso Site Web não constitui renúncia de quaisquer direitos próprios ou relacionados com o nosso Site Web. Exceto onde esteja expressamente concedido nestes Termos, não lhe são conferidos quaisquer direitos, titularidade ou participação em, ou em relação ao nosso Site Web.

3. Utilização do nosso Site Web por Si.
Concedemos-lhe direito limitado de acesso e utilização ao nosso Site Web para seu próprio uso. Não lhe é permitido: reproduzir, duplicar, copiar, vender, retransmitir, distribuir ou, de qualquer modo, explorar o nosso Site Web, incluindo quaisquer conteúdos do mesmo, para qualquer tipo de propósito comercial, sem obtenção de permissão prévia por nossa parte; efetuar uma recolha de quaisquer listagens, descrições ou preços de produtos; utilizar o nosso Site Web, ou os respetivos conteúdos, de forma derivada; descarregar ou copiar informações para o benefício de outro negócio; ou utilizar extração de dados, robôs ou qualquer outro tipo de ferramenta de recolha e extração de dados.

É-lhe permitido imprimir cópias, bem como descarregar extratos, de quaisquer páginas do nosso Site Web para seu uso pessoal. Não lhe é permitido modificar as cópias em papel ou digitais de quaisquer materiais que tenha imprimido ou descarregado de qualquer modo, e não lhe é permitido utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou quaisquer imagens em separado de quaisquer textos que as acompanhe.

Não lhe é permitido fazer uso indevido do nosso Site Web através da introdução consciente de vírus ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais, tentar obter acesso não-autorizado ao nosso Site Web, ou atacar o nosso Site Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de negação de serviço distribuído. Denunciá-lo-emos às autoridades relevantes pela prática de atos dessa natureza. O acesso ou utilização do nosso Site Web e das informações ou materiais disponibilizados no nosso Site Web poderão ser proibidos por lei em certos países ou jurisdições. É da sua responsabilidade o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis no país a partir do qual acede ao nosso Site Web.

Reservamo-nos o direito de suspender ou proibir o seu acesso ao nosso Site Web (ou a porções do mesmo) em qualquer momento, caso suspeitemos que está a utilizar o nosso Site Web de forma contrária a qualquer destes Termos, e, caso imprima, copie ou descarregue qualquer parte do nosso Site Web em violação destes Termos, terá, a nosso pedido, de devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha produzido.

4. Registo.
Periodicamente, poderemos restringir o acesso ao Site Web (ou a partes do mesmo) a utilizadores registados. Caso efetue um registo que lhe permita utilizar áreas restritas (tais como registo para aderir às nossas áreas de Membros e de Imprensa), está a registar-se como utilizador pessoal do nosso Site Web. O acesso a áreas restritas é feito através do seu código de identificação de utilizador (“ID de utilizador”), password e quaisquer outras informações incluídas nos nossos procedimentos de segurança. Permitimos-lhe acesso às áreas restritas do nosso Site Web desde que: • não tenha menos do que 18 anos de idade à data em que é efetuado o registo; • trate a sua ID de utilizador e password como confidenciais, não os revelando a mais ninguém, e estes não poderão ser utilizados por mais ninguém para aceder ao nosso Site Web; • todos os dados fornecidos por si são corretos; • não crie, de forma maliciosa, contas de registo adicionais com o objetivo de explorar de forma abusiva as funcionalidades do nosso Site Web ou outros utilizadores; e • não procure fazer-se passar por outro utilizador.

Pode aceder e atualizar muitas das informações que nos forneceu na área “Área de Membros e Imprensa” do nosso Site Web.

Caso não cumpra com estes Termos, particularmente no que se refere às obrigações definidas na cláusula 5 dos presentes termos e condições, poderemos, a qualquer momento, desativar a sua ID de utilizador ou password e, de outro modo, cancelar-lhe o acesso.

5. Conteúdo do nosso Site Web.
Parte alguma do nosso Site Web constitui uma oferta para comprar ou vender produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição. O nosso Site Web tem apenas o propósito de informar. Todos os detalhes, descrições e preços, ou outras informações relacionadas com produtos e/ou serviços que surgem no nosso Site Web são apenas de natureza geral. Não garantimos que qualquer produto e/ou serviço patente no nosso Site Web esteja ou venha a estar disponível em stock no Freeport Lisboa Fashion Outlet quando pretender adquirir qualquer produto e/ou serviço em particular.

Tomaremos medidas razoáveis no sentido de assegurar que todas as informações se encontram corretas momento em que tais informações são carregadas para o nosso Site Web, mas poderão estar incorretas e incompletas e são sujeitas a alterações. Portanto, aconselhamos que verifique as informações relacionadas com determinado retalhista junto do mesmo e não somos responsáveis, tal como é referido na secção 10 dos presentes termos e condições, por prejuízos que decorram de ter confiado em informações patentes no Site Web.

6. Materiais Submetidos por Utilizadores.
Os utilizadores do nosso Site Web podem publicar conteúdo ou comentários, e até submeter materiais para publicação, em algumas áreas do nosso Site Web, galerias de fotografias e outras áreas interativas. Nós não aprovamos, apoiamos, sancionamos, encorajamos ou concordamos com qualquer conteúdo, comentários ou material publicado ou submetido por utilizadores e publicado por nós. Não investigamos, monitorizamos ou verificamos a precisão, completude ou conformidade de quaisquer desses conteúdos, comentários ou materiais com as leis e regulamentos aplicáveis antes da publicação. Não aceitamos qualquer responsabilidade por, ou obrigações em relação a quaisquer desses conteúdos, comentários ou materiais. Caso sejamos notificados em relação a conteúdo inadmissível que tenha sido submetido por utilizadores, procederemos imediatamente à remoção de tal conteúdo.

Caso publique conteúdo ou comentários, ou, de alguma forma, submeta materiais para publicação em qualquer área do nosso Site Web, incluindo fotografias: • concede-nos uma licença não-exclusiva, perpétua, grátis e mundial para utilizar, reproduzir, publicar, republicar, transmitir e disseminar (e para conceder sub-licenciamento para utilizar, reproduzir, publicar, republicar, transmitir e disseminar) esse conteúdo, comentários ou material em qualquer formato, incluindo impresso e eletrónico; • assegura que nenhum desses conteúdos, comentários ou materiais são ilegais, intimidatórios, injuriosos, difamatórios, obscenos, pornográficos ou profanos, ou podem constituir ou encorajar uma conduta que possa ser considerada como ofensa criminal, ou a violação de qualquer lei, e não lhe é permitido publicar material que tenha o propósito deliberado de incomodar outros utilizadores; • não será ressarcido por qualquer conteúdo, comentários ou material publicado; • assegurar-nos-á que tal conteúdo, comentários ou material é o seu próprio trabalho original e que está na posse dos respetivos direitos de autor e de quaisquer outros direitos relevantes; • caso o material consista em fotografia ou imagem, tem de ter tirado a(s) dita(s) fotografia(s) ou produzido o material gráfico, ou, caso contrário, tem de ter permissão de, ou de alguma forma ser autorizado pelo autor/a da(s) fotografia(s) e/ou material gráfico e tem de ter obtido consentimento por parte de todos os indivíduos que surjam no caso de esses indivíduos se encontrarem claramente identificados; e • publicaremos o seu nome juntamente com quaisquer fotografia(s) ou material gráfico submetido por si, mas poderemos editar ou eliminar quaisquer comentários que submeta juntamente com os mesmos.

A publicação de qualquer conteúdo, comentários ou material, incluindo fotografia(s) ou material gráfico, publicados ou submetidos por si serão submetidos ao nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de adicionar ou eliminar texto ou imagem (incluindo a edição de qualquer (quaisquer) fotografia(s) ou material gráfico) e de recusar, suspender, cancelar ou, de outro modo, remover, a publicação de tal conteúdo, comentários ou material. Com a exceção de dados pessoais (que serão processados tal como é definido pela nossa Política de Privacidade), qualquer material que nos submeta é, e será, tratado como não-confidencial e não-exclusivo.

Concorda expressamente em indemnizar-nos em relação a quaisquer responsabilidades, reclamações, custos ou perdas de terceiros, que possamos incorrer como resultado da publicação de qualquer conteúdo, comentários ou material publicado ou submetido por si.

7. Concursos.
De tempos a tempos, poderemos publicitar e levar a cabo concursos no nosso Site Web. Esses concursos serão sujeitos a termos e condições específicos. Por favor, assegure-se de que lê esses termos e condições e regras aplicáveis a qualquer concurso em que participe ou, de alguma forma, faça parte, de forma cuidadosa, como se de um contrato se tratasse, já que poderão surgir obrigações contratuais de tais termos e condições.

8. Sites Web de Terceiros.
O nosso Site Web pode conter links para outros sites web operados por empresas e pessoas não-relacionadas (“Site Web de um Terceiro”). Estes links têm o único objetivo de fornecer informações adicionais. A inclusão no nosso Site Web de qualquer link para um Site Web de um Terceiro não significa que aprovamos, apoiamos ou aceitamos quaisquer responsabilidades por esse Site Web de um Terceiro, pelo respetivo conteúdo ou utilização, ou a utilização de produtos e/ou serviços disponibilizados através do dito Site Web de um Terceiro. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas causadas pela sua utilização, ou recurso a tais Sites Web de Terceiros, e a sua utilização dos ditos Sites Web de Terceiros é levada a cabo por sua própria conta e risco. Todos os termos e condições e políticas dos Sites Web de Terceiros que visite aplicar-se-ão a si enquanto se mantiver nesses sites web, e deverá verificá-los. Quando incluímos os links no nosso Site Web, não verificamos a exatidão, integridade ou conformidade dos Sites Web de Terceiros em relação às leis e regulamentos aplicáveis. Caso sejamos notificados de qualquer conteúdo inadmissível relacionado com um Site Web de um Terceiro ligado, removeremos imediatamente os respetivos links do nosso Site Web.

Temos alguns acordos com empresas cuidadosamente selecionadas, que poderão vender-lhe produtos ou serviços em Sites Web de Terceiros ligados ao nosso Site Web e tenham a nossa marca ou indiquem uma associação connosco, tais como o Freeport Lisboa Fashion Outlet e o Freeport Card. Quando carrega no link para qualquer um destes Sites Web de Terceiros, estes poderão encontrar-se enquadrados no nosso Site Web ou ter a nossa marca, e parecer fazer parte do nosso Site Web. No entanto, fique sabendo que esses produtos e serviços são vendidos por outra empresa. Apesar de selecionarmos cuidadosamente essas empresas, não somos responsáveis pelos produtos e serviços que estas oferecem e vendem, e é da sua responsabilidade verificar os termos e condições desses Sites Web de Terceiros, bem como de quaisquer produtos e serviços que ofereçam.

9. Links para o nosso Site Web.
Pode criar um link para o nosso Site Web a partir de outro site web ou documento sem o nosso consentimento prévio por escrito, desde que o dito link: não crie uma moldura ou qualquer outro tipo de ambiente de navegador ou rebordo em torno do conteúdo do nosso Site Web; não implique que promovemos os seus produtos ou serviços, ou quaisquer dos produtos ou serviços presentes ou disponibilizados através do site web no qual coloca um link para o nosso Site Web; não exiba qualquer (quaisquer) marca(s) registada(s) utilizada(s) no nosso Site Web sem a nossa permissão ou a permissão do proprietário da(s) referida(s) marca(s) registada(s); não seja colocado num site web que contenha conteúdo ilegal, intimidatório, injurioso, difamatório, obsceno, pornográfico ou profano, e que possa constituir ou encorajar conduta considerada como ofensa criminal ou violação de qualquer lei; e não nos represente, às nossas empresas associadas ou às empresas com as quais trabalhamos (ou respetivos produtos e/ou serviços) de forma falsa, enganadora, depreciativa ou, de algum modo, ofensiva. O site web em que coloca um link para o nosso Site Web é da sua exclusiva responsabilidade, bem como quaisquer representações feitas ou impressões criadas que se relacionem connosco ou o nosso Site Web. É também da sua exclusiva responsabilidade transmitir estes Termos a qualquer pessoa que possa aceder ao nosso Site Web através do seu link. Reservamo-nos o direito de exigir a remoção de qualquer link ou links criados por si para o nosso Site Web, vindo de outro site web ou documento, que viole estes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade.
Nós, em nome próprio e em nome das empresas nossas associadas, os colaboradores, consultores ou terceiros contratados por nós, limitamos a nossa responsabilidade advinda de ou relacionada com o acesso ou utilização do nosso Site Web ou de qualquer site web ao qual se encontre ligado (quer com base em contrato, negligência, delito, responsabilidade estrita, ou qualquer outra base) em relação a qualquer dos seguintes prejuízos: • prejuízos decorrentes da indisponibilidade do Site Web ou falhas técnicas do Site Web; • perda de dados; • prejuízo causado por ataque de negação de serviço, vírus, ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial; • perda de rendimento ou lucros ou poupanças antecipadas; e • perdas que advenham de circunstâncias fora do nosso controlo razoável e perdas que não sejam razoavelmente previsíveis na medida do estabelecido na seguinte disposição: Seremos apenas responsáveis por danos que lhe sejam causados na medida em que: • tenhamos causado os referidos danos em resultado de intenção dolosa ou negligência grave; ou • tenhamos causado danos à vida, corpo ou saúde em resultado de intenção dolosa ou negligência; ou • violemos uma obrigação contratual essencial em virtude de intenção dolosa ou negligência.

As obrigações contratuais essenciais são aquelas que se consideram necessárias à consecução do objeto do contrato.

11. Indemnização.
O utilizador concorda em indemnizar, libertar e isentar-nos, bem como às empresas nossas associadas, tanto quanto possível e permitido por todas as leis e regulamentos aplicáveis, de responsabilidade relativa a qualquer reclamação, responsabilidade, perda, despesa ou exigência que se relacionem com a sua violação destes Termos.

12. Legislação e Jurisdição Aplicáveis.
O nosso Site Web é controlado e operado por nós a partir dos nossos escritórios em Portugal. Estes Termos e quaisquer assuntos que advenham ou estejam relacionados com estes termos e este Site Web, incluindo o respetivo conteúdo, serão regidos pelas leis portuguesas. Os tribunais de Portugal terão competência não-exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir de, ou em relação com estes Termos ou com a utilização do nosso Site Web.

13. Disposições Gerais.
Estes Termos inclui a totalidade do acordo entre o Utilizador e Nós no que respeita à utilização do nosso Site Web. Qualquer declaração, acordo, incentivo, oral ou por escrito, que não esteja contido nestes Termos (atualizados periodicamente) não vinculará qualquer das partes. O supramencionado não se aplica a qualquer acordo individual celebrado por escrito.

Caso qualquer disposição constante destes Termos seja, ou se torne, ilegal, inválida ou inaplicável sob as leis de qualquer jurisdição, as restantes disposições destes Termos manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

14. Questões ou Reclamações.
Caso tenha quaisquer questões para colocar ou reclamações a fazer, pode contactar-nos por escrito para o endereço Freeport Lisboa Fashion Outlet, Avenida Euro 2004, 2890-154 Alcochete, Portugal, Fax: +351 212 343 561, ou pode enviar-nos um e-mail para contactos@freeportleisure.com.